O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Odair Gonçalves, propôs ao Executivo a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira, para realizar as atividades de regulação e fiscalização do setor. O comunicado foi realizado durante a audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na terça-feira (12), na Câmara dos Deputados.

De acordo com Gonçalves, a criação da agência está em análise pelo governo federal. “Esse é um dos aspectos mais polêmicos sobre a energia nuclear no Brasil, pois, atualmente, a Cnen, ao mesmo tempo que regula e fiscaliza, também fomenta e desenvolve as atividades nucleares no País”, observou. 

Na mesma audiência, o presidente da Cnen garantiu que as usinas nucleares de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, contam com todas as licenças necessárias para operar. “A lei de licença ambiental (que prevê a exigência de licenciamento) é posterior a Angra 1 e ao início da construção de Angra 2, e a licença de Angra 3 já foi emitida”, explicou.

Fonte:
Ministério da Ciência e Tecnologia