O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) está registrando em um site as instituições que criam ou utilizam animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. O Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca) constará também os protocolos experimentais ou pedagógicos em andamento no País. O objetivo do Concea é cadastrar o maior número possível de empresas brasileiras. 

A utilização de animais para fins de ensino e pesquisa é uma das bases para o desenvolvimento de tratamentos a serem utilizados em humanos, como a elaboração de fármacos, métodos cirúrgicos, vacinas e terapias. 

Com o objetivo de credenciar as instituições que desenvolvem essas atividades, além de administrar o cadastro de projetos experimentais ou pedagógicos, foi criado o Concea. O órgão é integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e constitui uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.  

Formado por 28 representantes (entre titulares e suplentes) de ministérios, da comunidade científica e de sociedades protetoras dos animais, o Concea estabelece normas, monitora e avalia técnicas alternativas e testes experimentais.

Após o cadastro no Ciuca, será realizado, até o final do ano, o credenciamento, que constitui um registro mais detalhado das instituições e projetos. O credenciamento será avaliado pelos titulares do conselho para emissão de um certificado de desenvolvimento de experimentos. Qualquer instituição que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa no País deve requerer credenciamento ao Concea. 

A próxima reunião do conselho está marcada para 27 de julho, no MCT, em Brasília, onde será debatido o Guia Brasileiro de Prática para o Cuidado e Utilização de Animais para Fins Científicos. 

Fonte:
Ministério da Ciência e Tecnologia