A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça lançou edital para selecionar instituições acadêmicas que irão desenvolver pesquisas em oito temas. Cada equipe receberá R$ 75 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. O projeto Pensando Direito receberá propostas até o dia 15 de agosto.

Criado em 2007 para qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos: Lei de Execução Penal; Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal; Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro; Modernização do sistema de convênio da Administração Pública com a sociedade civil; Sistema nacional de ouvidorias públicas; Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis; Regime jurídico de cooperativas populares e economia solidária; Internalização das normativas do Mercosul.

Os grupos responsáveis pelo trabalho deverão ser coordenados por pesquisadores doutores. A seleção será feita com base na adequação do tema, eficiência e estratégia metodológica, titulação dos membros da equipe de pesquisa, experiência da equipe na área temática, experiência da instituição em pesquisa empíricas, aplicadas e na área temática.

Segundo o edital, o prazo para a entrega das pesquisas é 12 de março de 2012. Os resultados finais serão publicados na série que leva o mesmo nome do projeto. Já foram lançados 32 números. Em 2010, o projeto teve um importante reconhecimento recebeu o Prêmio Enap de Inovação na Gestão Pública Federal.

Fonte:
Ministério da Justiça