Vai até a próxima quarta-feira (18), o prazo estipulado pelo Ministério das Comunicações para que 242 rádios comunitárias de todo o País apresentem a documentação necessária para a renovação da outorga. Em novembro do ano passado, foi publicada a lista das rádios habilitadas a pedir a prorrogação da autorização.

O procedimento faz parte da portaria que atualizou as normas do setor em outubro de 2011. A regra determinou o prazo de três meses a partir da publicação para que essas emissoras encaminhassem ao ministério um conjunto de documentos.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do ministério, Octavio Pieranti, informa que o prazo não será prorrogado e recomenda atenção aos prazos legais. “Cada entidade tem responsabilidade própria sobre a renovação da outorga. De acordo com a norma, no período de três meses a um mês antes do vencimento da autorização, a emissora deve requerer a renovação.”

A autorização para operação de uma rádio comunitária tem validade de dez anos e pode ser prorrogada por igual período. As entidades que não se manifestarem pela renovação dentro do prazo correm o risco de ter a outorga extinta.

Fonte:
Ministério das Comunicações