Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) exigidos das montadoras pelo novo regime automotivo brasileiro poderão ser feitos mediante aporte ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado na última quarta-feira (4), pelo governo federal, com a Medida Provisória nº 563/2012. O fundo irá destinar recursos para pesquisas e estudos no segmento automotivo, sobretudo, no setor de autopeças.

Os aportes serão realizados por meios de editais públicos e destinados a instituições de pesquisa que desenvolverem projetos para o desenvolvimento de elos fracos dessa cadeia produtiva, como a criação de novos materiais e a elaboração de protótipos, por exemplo. A gestão do fundo será do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e não haverá aportes do governo. 

De acordo com a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Heloisa Menezes, o governo quer fortalecer toda a cadeia do setor automotivo e acredita que esse segmento precisa de melhorias de gestão e investimentos em desenvolvimento. "Esta é uma das condições para romper esse ciclo vicioso no qual montadoras justificam que não conseguem aumentar conteúdo nacional porque não há peças em volume, preço, prazo e condições tecnologias necessárias”, explica Heloisa.

Regime automotivo

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é uma opção para as empresas cumprirem a exigência de investimentos em P&D, mesmo se não tiverem centros de pesquisa. Os gargalos e oportunidades de melhoria tecnológica da cadeia produtiva serão identificados por governo, montadoras e setor de autopeças. Detalhes de operação do fundo serão regulamentados posteriormente em documento a ser divulgado pelo governo. 

Conforme o novo regime automotivo, regulamentado na última quinta (5), a pesquisa em P&D é um dos itens a serem cumpridos pelas montadoras para terem redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Em 2013, esses investimentos terão que ser de 0,15% da receita operacional bruta, chegando a 0,5% em 2017. Os outros itens são engenharia e tecnologia industrial básica, etapas fabris e etiquetagem, comprovando eficiência de emissão de poluentes, conforme certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior