O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou documento de referência que convoca instituições de ensino e centros de pesquisa para compor núcleos de tecnologia assistiva. O orçamento já liberado para composição dos núcleos neste ano é de R$ 3 milhões, e cada um deles pode receber uma verba entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. O documento foi publicado por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) na última terça-feira (22).

As unidades serão responsáveis pela elaboração de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação voltados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os núcleos integram a estratégia adotada pelo ministério para a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação e terão sua estrutura ligada diretamente às instituições de ensino e centros de pesquisa. Os trabalhos desenvolvidos pelas unidades serão articulados com o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA).

O centro nacional, previsto no âmbito do Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -, foi instituído por meio da Portaria MCTI nº 139, de fevereiro de 2012, e ficará alocado no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas, São Paulo.

Os Núcleos de Tecnologia Assistiva devem ser compostos por um grupo interdisciplinar e poderão ser propostos por universidades públicas; institutos federais de educação, ciência e tecnologia; centros federais de educação tecnológica ou escolas técnicas vinculadas a universidades federais; escolas técnicas estaduais ou municipais; unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e outras instituições públicas cujas atribuições incluam ações de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

“As ações do MCTI no âmbito do Viver sem Limite refletem o desafio da pasta de articular pesquisa e inovação”, comenta o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social, Eliezer Pacheco.

“Os núcleos e o CNRTA se enquadram principalmente na dimensão da pesquisa, ao passo que a inovação será impulsionada por linhas de financiamento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com vistas a promover o desenvolvimento de produtos de tecnologia assistiva, articulando pesquisadores e empresas”, afirma Pacheco.

Em 2012, estão liberados para essas ações R$ 20 milhões em créditos não reembolsáveis e outros R$ 90 milhões em créditos reembolsáveis (modalidade similar a um empréstimo) com juros de 4% ao ano.

Fonte:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação