O Cartão BNDES passará a financiar, para micro, pequenas e médias empresas, serviços essenciais para a proteção de suas inovações, como o registro de marcas e patentes, prestados por fornecedores reconhecidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A medida, garantida por parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Inpi, foi anunciada na terça-feira (19), no Rio de Janeiro. 

Apenas os prestadores de serviço de registro de patente credenciados pelo Inpi, e cadastrados como fornecedores no portal de operações do Cartão BNDES, podem prestar o serviço de registro aos empresários inovadores. 

De acordo com o superintendente da Área de Operações Indiretas do BNDES, Cláudio Bernardo, o limite por operação é de R$ 30 mil e o valor financiado pode ser dividido em até 48 meses, com prestações fixas e iguais, e juros de 0,86% ao mês (taxa vigente em março de 2013). Segundo estatísticas do Inpi, apenas no ano de 2011, foram feitos 489 pedidos de registro de patentes e modelos de utilidade por micro e pequenas empresas.

Cartão BNDES

Exclusivo para micro, pequenas e médias empresas, o Cartão BNDES é um limite de crédito pré-aprovado de até R$ 1 milhão por banco emissor (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa e Itaú) que financia a aquisição de bens e serviços cadastrados em seu portal de operações. Além da taxa de juros atrativa – 0,86% neste mês de março –, com prestações fixas, os prazos de pagamento vão de 3 a 48 meses. As operações são isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e não há cobrança de anuidade.

Em 2012, foram realizadas mais de 707 mil transações no portal, perfazendo R$ 9,54 bilhões em financiamentos, com crescimento de 26,4% em relação ao ano anterior. Atualmente há mais 600 mil Cartões BNDES emitidos, com limite de crédito pré-aprovado de R$ 32,8 bilhões. Apenas no ano passado foram emitidos mais de 102 mil novos Cartões e credenciados 12,6 mil novos fornecedores. Mais de 218 mil itens de 50 mil fornecedores estão disponíveis para compra no portal de operações do Cartão BNDES. Atualmente, os itens mais comercializados são máquinas e equipamentos, computadores, softwares, móveis comerciais, veículos utilitários e motocicletas para serviços de entrega.

Marcas

Segundo a lei brasileira, todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas é uma marca.

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. 

Entenda o processo de patente.

Fontes:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Instituto Nacional de Propriedade Industrial