A TV por assinatura está cada vez mais presente nos lares brasileiros. Atualmente, o serviço atinge 16,97 milhões dos lares do País. Os números representam uma evolução de 0,95% na base de assinantes em relação a março último, e de 4,8% na comparação com abril do ano passado.

Considerando o número médio de 3,2 pessoas por domicílio, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os serviços de TV por assinatura são distribuídos para aproximadamente 54,3 milhões de brasileiros e estão presentes em 28,1% dos domicílios do País.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a Lei 12.485/11 , conhecida como Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovada em setembro  de 2011, permitiu esse crescimento no mercado de conteúdos, e também contribuiu para o aumento no número de assinantes. 

Entretanto, com o crescimento do mercado, já se observa a falta de mão de obra especializada na produção de conteúdos audiovisuais, para cumprir a cota da programação nacional determinada por lei.

Para o assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, James Görgen, esta escassez de profissionais na área de audiovisual (de roteiristas a operadores de som), é “um bom problema que está acontecendo no mercado”.

Segundo Görgen, o Ministério das Comunicações está desenvolvendo duas ações abrangentes, juntamente com outros órgãos do governo federal. A primeira delas é a formulação de uma Política Nacional para Conteúdos Digitais Criativos. “O objetivo é estimular a criação de Arranjos Produtivos Locais (APL)”,  explica.

"Queremos criar condições para que o Brasil aproveite a oportunidade econômica gerada pelo investimento nas cadeias de valor e em arranjos produtivos locais dos setores de audiovisual, jogos eletrônicos, visualização, música e som e aplicativos de tecnologia da informação e comunicação", acrescenta o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Outra ação está voltada para a capacitação de profissionais da área. Serão oferecidos cursos na área de conteúdos criativos como forma de fortalecer os produtores desses segmentos no Brasil. Entre os cursos estão capacitação para rádio, televisão e cinema, editor de vídeo, desenvolvedor de jogos, entre outros.

TV e internet

Outro ponto de destaque na Lei da TV por Assinatura é a entrada de empresas de telecomunicações no ramo de TV paga, que permitiu queda de preços proporcionada pela maior concorrência.

De acordo com Paulo Bernardo, a aprovação da Lei trouxe a possibilidade de massificar rapidamente a TV a cabo no País, pois já contava com a infraestrutura montada.

"Isso está acontecendo porque há uma oferta maior, principalmente da TV por assinatura via satélite. Já temos empresas vendendo os pacotes básicos por cerca de R$ 30. E como agora as regras foram simplificadas, e nós ainda tiramos impostos na construção de redes, vai crescer muito a oferta de TV a cabo, inclusive via fibra óptica, que vai aumentar mais a concorrência e a oferta. E o consumidor vai ter mais opções", avalia o ministro.

Ancine

De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), desde a regulamentação da lei, nos 15 canais pagos que já estavam sendo anteriormente monitorados pela Agência, a veiculação de conteúdo nacional quadruplicou. A partir de setembro, quando serão completados dois anos da sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff, esse aumento deverá ser ainda maior, já que a obrigação de cotas de horas por dia (em horário nobre) passará de 2h20 para 3h30.

No recente Fórum Brasil TV 2013, o presidente da Ancine, Manoel Rangel afirmou que, após duas arrecadações da Condecine das empresas de telecomunicações, um total de R$ 888 milhões foi recolhido para o Fundo Setorial do Audiovisual.

O presidente da Ancine considera que o mercado de produção e programação está aquecido, e que as programadoras estreitaram as relações com as produtoras independentes. “A sociedade brasileira percebe e acompanha com gosto a presença desse novo conteúdo na programação dos canais.”

Fontes: 

Ministério das Cidades
Com informações da Agência Brasil