Pelo sexto ano consecutivo, a Lei do Bem (11.196/2005), que concede incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de inovação (PD&I), registra crescimento das adesões. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), recebeu 1.042 formulários de empresas que declararam ter usufruído dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal.

O Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais – Ano Base 2012, divulgado nesta terça-feira (24), mostra que do total de formulários recebidos houve crescimento de 8% em relação a 2011. Em comparação ao primeiro ano de vigência da lei, em 2006, houve aumento aproximado de 700%. O investimento dessas empresas em PD&I correspondeu a 0,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2012.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do ministério, Álvaro Prata, o aumento de adesões é positivo. “Em 2006, tínhamos 130 empresas e, hoje, são mais de mil empresas fazendo uso desse benefício. O número é pequeno quando comparado ao total de empresas que poderia fazer uso desses benefícios, mas o governo tem criado uma série de instrumentos para fortalecer a inovação no País”, disse.

Entre as medidas, destaca-se o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), lançado recentemente pelo MCTI, que prevê acelerar o desenvolvimento de empresas com base tecnológica, formar 50 mil técnicos até 2015 e habilitar com certificado produtores nacionais de softwares para que possam ter preferência nas compras governamentais. “Uma das diretrizes do governo federal é colocar o conhecimento tecnológico e a inovação na linha de frente das prioridades”, afirmou.

Das 1.042 empresas que fizeram investimentos em PD&I em 2011, 787 receberam os benefícios da Lei do Bem. Os dados enviados por elas foram analisados pelo MCTI e pela Receita Federal. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCTI), as companhias não beneficiadas preencheram os relatórios com informações imprecisas ou incompatíveis com o atendimento dos dispositivos da Lei do Bem.

As empresas foram agrupadas em 17 setores, tendo por base a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). A maior demanda por pelos incentivos fiscais foi dos segmentos de mecânica e transportes, eletroquímica, química, alimentos e software. A lista das empresas aprovadas está anexada ao Relatório

Investimento

Considerando apenas os dados das 787 empresas habilitadas, constata-se que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação atingiu R$ 5,34 bilhões, sendo R$ 12 milhões em bens de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 5,22 bilhões em despesas de custeio (como recursos humanos, insumos de pesquisa e serviços de terceiros). As regiões Sul e Sudeste concentram as maiores demandas dos benefícios fiscais.

O relatório aponta que houve redução de 22% no valor dos investimentos aplicados em PD&I quando comparado 2012 a 2011. Essa retração, segundo o levantamento, é decorrente, em parte, “dos efeitos colaterais gerados pelo cenário macroeconômico, que tem até certo ponto, desestimulado ou inibido novos investimentos em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”. O montante estimado da renúncia condicionada ao investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) foi de R$ 1,04 bilhão.

O MCTI tem desenvolvido parcerias com outras instituições do setor público e privado para expandir a promoção, a sensibilização e a mobilização junto aos empresários em todo o território nacional para difundir os incentivos fiscais da Lei do Bem e a importância dos investimentos em PD&I.

“Quase todos os estados hoje estruturaram as suas secretarias de ciência tecnologia e inovação, bem como as leis estaduais de inovação. Nos municípios há uma preocupação de agregar conhecimentos tecnológicos para as atividades locais”, afirmou o secretário. “E o governo federal com os programas e ações tem buscado cada vez mais estruturar o Sistema Nacional de Ciência, tecnologia e Inovação para colocá-lo a serviço da população.”

O relatório indica que os investimentos fiscais configuram um marco estratégico importante para o Brasil. As concessões dos incentivos têm contribuído para despertar no meio empresarial a necessidade de melhorar a gestão tecnológica, estimular a aproximação entre micro, pequenas, médias e grandes empresas e investir cada vez mais em PD&I.

“O crescimento contínuo da Lei do Bem demonstra um grau de confiança e reconhecimento, por parte das empresas, de que a alternativa de investir em PD&I seja a forma mais correta para que as empresas nacionais possam se tornar eficientes e competitivas para enfrentar a competição internacional decorrente da globalização do mercado”, avalia o relatório.

Fonte:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação