A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou nesta quinta-feira (13), durante a 170ª reunião ordinária realizada  em Brasília (DF), os testes em campo e a importação do arroz geneticamente modificado da empresa Basf S.A. Do total de 16 itens de liberação comercial previstos na pauta, nenhum chegou a ser aprovado pela plenária.

A comissão também aprovou duas solicitações de Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), que é o credenciamento para o início das atividades com transgênicos, para as  empresas Renove Soluções Ambientais e Biomin do Brasil Nutrição Animal.

Os membros do colegiado deram parecer favorável à importação pela companhia Oxitec do Brasil Participações de mosquitos Aedes aegypti da linhagem OX513, utilizada para controle do vetor do vírus da dengue.

Na reunião foram discutidos os procedimentos a serem adotados pela comissão durante o prazo de 180 dias para a revisão do milho 2,4-D  a ser feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como debatido em audiência no Ministério Público Federal em dezembro do ano passado.

O grupo discute a viabilidade e a possibilidade jurídica de novas deliberações sobre o produto antes do resultado da reavaliação.  A discussão teve a participação do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação