Apenas 37% dos lares do planeta têm acesso à internet, segundo o relatório 2013 Measuring the Information Society (MIS), da Organização das Nações Unidas (ONU). A busca e os meios visando ampliar esse número para 1,1 bilhão de domicílios desconectados está entre as preocupações do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), aberto nesta quarta-feira (23), em São Paulo.

“Temos quase dois terços da população mundial vivendo com essa incapacidade e 90% dessas pessoas moram em países em desenvolvimento”, destacou a representante da sociedade civil, a ativista política queniana Nnenna Nwakanma. “A rede está se tornando cada vez mais um meio para a criação de riquezas, e o direito ao desenvolvimento deve incluir a justiça social. Nós estamos comprometidos com a aliança por uma internet que possa ser de baixo custo e com a promoção de iniciativas de dados abertos, para incluir o maior número de pessoas possível.”

Em nome do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o adjunto das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais, Wu Hongbo, ressaltou o poder da internet de transformar a sociedade em qualquer região do mundo, por ser a estrutura básica da economia global e um veículo fundamental para disseminar a informação.

“Um terço das pessoas agora têm acesso ao conhecimento e às ferramentas que a ela fornece, mas existem mais vozes para participar e é por isso que é essencial que a governança da internet e suas políticas continuem a estimular a liberdade de expressão e o fluxo livre das informações”, disse.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o NETmundial busca ser plural, livre e participativo, “tal como a internet em que acreditamos”. Na visão dele, o encontro traz o desafio de aproveitar os “ventos favoráveis” para articular diferentes opiniões em favor de um único caminho para que “enfim, sendo governada por mais pessoas, a internet chegue a mais pessoas”.

Vice-presidente do Google e criador do protocolo TCP/IP, Vint Cerf considera que a proteção dos valores da internet, junto ao crescente acesso à rede, deve contribuir para a evolução permanente da rede. “O maior desafio é o desenho geral de um marco de governança multissetorial, que preserve uma internet livre e aberta e forneça proteção transnacional aos direitos dos usuários”, afirmou. “Outro desafio é dar uma resposta ao convite do governo dos Estados Unidos para que ele termine a sua relação contratual com a Icann [Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, em livre tradução]”.

O inventor do World Wide Web, a rede mundial de computadores, Tim Berners Lee, lamentou a “lacuna digital” de 63% da população mundial. “A WWW é um serviço público essencial e deve ser observado como tal”, declarou.

O físico britânico ressaltou o princípio de neutralidade da rede, que a mantém “livre de discriminação comercial ou política”. Para ele, o entusiasmo em torno do NETmundial “nos faz responsáveis por manter o padrão aberto, livre e barato da internet no futuro”.

Também participaram da mesa de abertura o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, o presidente da Icann, Fadi Chehadé, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Regulamentação da rede

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, durante a abertura do NETMundial, nesta quarta-feira (23), após aprovação do conteúdo pelo Congresso, na noite de ontem (22).  O texto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

"A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular, à privacidade e à liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online", declarou a presidenta.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação