Na próxima terça-feira (29), será realizada a primeira reunião no ano do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil). O evento, que acontecerá no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília, terá início às 9h30 e segue até às 17h30. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo através do site do ITI.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

Serão deliberados no Comitê as pautas debatidas na última reunião da Comissão Técnica Executiva da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – Cotec/ICP-Brasil. Entre os temas estão a aprovação do relatório da auditoria realizada na Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz e a proposta de regulamentação de processo para a autorização de uso de novos dispositivos de hardware criptográficos ainda não contemplados por Manuais de Conduta Técnica – MCT's e, por tanto, excluídos do processo regular de homologação.

Também vão ser debatidos os temas provenientes do Grupo de combate às fraudes. A centralização da verificação no ambiente das AC's e o envio e consulta dos documentos na base de dados da ICP-Brasil são propostas que visam diminuir o número de fraudes no âmbito da emissão de certificados digitais.

Vão ser apresentadas ainda as propostas de ajustes na redação do DOC-ICP-04 para compatibilização da certificação com aplicações do sistema Android, o fim da possibilidade de renovação sem identificação presencial do certificado para pessoa jurídica, o ajuste no número de posições no campo othername, a regulamentação de PSS para Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT's, a regulamentação para criação do processo simplificado de autorização de novas Instalações Técnicas e a criação do Grupo de Trabalho para redigir  o documento de regulamentação do PAdES como padrão de assinatura da ICP-Brasil.

Fonte:
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação