No Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), foi discutido o processo de transição do modelo de governança do espaço cibernético. Atualmente os principais serviços que mantém a rede em funcionamento são geridos pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), ligada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, e pelo Internet Assigned Numbers Authority (Iana), um braço administrativo da Icann.

O atual contrato da Icann com o governo norte-americano para operar funções-chave, como nomes de domínio, termina em setembro de 2015. O documento final do NETmundial propõe que até lá se conclua a transição para uma governança efetivamente global e multissetorial.

A assessora estratégica da presidência da Icann, Theresa Swinehart, que mediou o painel sobre o tema no NETmundial, explicou que o processo  de transição foi iniciado em março, quando a entidade convocou a comunidade global da internet para desenvolver uma proposta de governança. “O objetivo último é garantir uma transição de custódia seja responsável e que atenda a todos os critérios que foram estabelecidos, como apoiar e aprimorar o modelo multissetorial, manter a estabilidade e a resiliência do DNS [Domain Name System] e atender as necessidades dos clientes globais”, explicou a assessora.

Segundo Frederico Neves, que é diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), ligado ao Núcleo de Informação e Coordenação Ponto do BR (NIC.Br), atualmente a Iana aplica políticas que foram estabelecidas por instituições diferentes da Icann.

 “Acho importante ter um fechamento desse processo [de transição]. A Iana é um serviço usado por alguns milhares de usuários diretos, mas com grande número de usuários indiretos. Boa parte dessas políticas não são desenvolvidas dentro da Icann, principalmente quando se fala dos serviços para os registros de protocolos”, citou.

Para Neves o fato de o governo americano ter apontado anunciado que abrirá mão da coordenação dos serviços principais do espaço cibernético indica que a solução para o fim dessa transição está próxima. “Não posso dizer acontecerá rápido ou não, mas é uma boa indicação que está indo no caminho certo”,  sustentou.

O presidente da Força Tarefa de Engenharia da Internet (IEFT, na sigla em inglês), Jairo Arkko, reforçou que as discussões sobre um novo modelo de governança da internet é importante para que ele seja construído de forma responsável. “Temos que rodar um processo comunitário de baixo para cima. Que as comunidades em si mostrem o caminho adiante. Nós estamos fazendo isso no IETF. É importante participar do processo e das discussões”, defendeu.

NETmundial

A realização do NETmundial foi elogiada pelo presidente da Autoridade Canadense de Registro de Internet (Cira), Byron Holland. Para ele, o Brasil inovou ao organizar um evento “tão complicado e num curto período”. “Qualquer mudança representa riscos e nós vamos estar voltados como comunidade para garantir que a supervisão da transição aconteça e para que nós mitiguemos os riscos e possamos entregar uma rede estável, resiliente e segura”, frisou Holland que também é responsável pelo blog Public Domain.

Também participaram do painel o presidente do conselho gerencial da Iccan, Jonathan Robinson, o chefe tecnológico da Denic, Jörg Schweige, a presidente do comitê de conselheiros governamental da Iccan, Heather Dryden, o presidente do Conselho Arquitetura da Internet (IAB), Russ Houley e o presidente do Centro Africano de Informação de Rede (Afrinic), Adiel Akplogan.

Os próximos passos de como será feita a transição do modelo de governança da rede mundial de computadores serão discutidos durante a próxima reunião do Fórum de Governança da Internet (IGF). O encontro será realizado entre 2 e 5 de setembro deste ano, em Istambul, na Turquia. Em 2015, o fórum será realizado no Brasil.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação