O caráter de consenso do Marco Civil da Internet e sua construção foram destacados pelo relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Eles deram entrevistas coletivas nesta quarta-feira (23), no Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETMundial), em São Paulo.

“O texto agrada muito a muitos, e não agrada integralmente a ninguém”, disse Molon. Ele definiu o resultado como “um texto do equilíbrio". Segundo o parlamentar, a construção do consenso incluiu, no fim da tramitação, evitar mudanças de conteúdo que fizessem a matéria passar por novas apreciações, o que poderia prolongar novamente o processo no Congresso Nacional. O projeto votado foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura do evento.

Na mesma linha, Paulo Bernardo ponderou que acordos feitos em torno do conteúdo garantiram a aprovação de uma legislação importante em torno dos direitos e deveres dos usuários da rede mundial de computadores no país. Ele colocou esse entre outros avanços como exemplo de que o Brasil tem destaque no tema.

O relator Molon explicou que caberá à regulamentação concluir as definições em torno de itens como os que dizem respeito ao acesso a informações pela Autoridade Administrativa e à guarda de dados de navegação pelos provedores de aplicação.

 "A Presidência da República deverá ouvir todas as entidades ligadas à internet, entre elas o Comitê Gestor da Internet e a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]", disse. O ministro Bernardo avaliou que a regulamentação sairá em breve.

A aprovação da nova legislação foi ressaltada por vários participantes do encontro na capital paulista. Em sua entrevista, Alessandro Molon previu que os princípios oficializados na nova lei vão inspirar iniciativas semelhantes em outros países.

Dever cumprido

O Marco Civil da Internet foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff, na última quarta-feira (23), durante a abertura do Encontro sobre o Futuro da Governança na Internet (NETmundial). O texto havia sido aprovado pelo Congresso, na noite da terça-feira (22). 

A presidenta afirmou estar orgulhosa com a aprovação do projeto e ressaltou seu caráter democrático. “Foi um processo virtuoso que elaboramos aqui no Brasil. Nosso Marco Civil foi valorizado ainda mais pelo processo da sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que nosso Marco Civil estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos atores e do poder público online", destaca. 

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação