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Ciência e Tecnologia

Câmara aprova fim do teste com animais para fabricação de cosméticos

Projeto de lei

Proposta estabelece prazo de cinco anos para que os laboratórios instalados no País deixem de usar animais para testar produtos
por Portal Brasil publicado: 05/06/2014 10h40 última modificação: 30/07/2014 01h40

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas de desenvolvimento de produtos de uso cosmético. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

O projeto é uma resposta ao protesto feito por ativistas no ano passado, quando invadiram a sede do Instituto Royal, em São Roque (SP), e levaram 178 cães da raça beagle e sete coelhos usados em pesquisas de cosméticos.

A proposta estabelece prazo de cinco anos para que os laboratórios instalados no País deixem de usar animais para testar os produtos. Durante esse período, o texto diz que será "vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa."

As instituições e pessoas que desobedecerem a norma serão multadas. A multa para instituições que violarem as regras passa a variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Já as pessoas que usarem animais de forma indevida para testes e pesquisas terão de pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

Métodos substitutivos

Entre as principais ações implementadas no Brasil, nos últimos anos, para viabilizar métodos substitutivos ao uso de animais em experimentos científicos, estão a construção de uma base legal, os investimentos do governo e a criação da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama), em 2012.

A informação é do coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), José Mauro Granjeiro, presente em Audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3).

Durante a reunião, Granjeiro detalhou a evolução da legislação nesta área que ganhou destaque a partir da Lei Arouca (11.794/2008), que estabeleceu procedimentos para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa no País, criou o Concea e organizou o Sistema Nacional de Experimentação Animal.

Outro avanço, na avaliação do coordenador, foi a publicação do Decreto 6.899, de 15 de setembro de 2009, que tratou sobre a composição do conselho, bem como sobre as regras para o seu funcionamento e sobre a criação do Cadastro das Instituições de uso Científico de Animais (Ciuca).

“Atualmente mais de 100 dessas instituições estão credenciadas, cerca de 240 estão em fase de credenciamento e 300 estão em processo de envio de documentação, o que representa mais de 50% desse universo”, informou.

Fontes:
Agência Brasil
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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