O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou nesta quarta-feira (20), durante a 25ª Reunião Ordinária, os dados sobre instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Em dezembro de 2013 eram 77 organizações e neste mês são 249 cadastradas. Também foi aprovada, durante o evento,  proposta de mudança da Resolução Normativa 1, sobre Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua).

A triplicação no volume de entidades coincide com a mudança de processo gerada pela Resolução Normativa 16, publicada em maio, que trata sobre os procedimentos para instituições utilizarem animais em pesquisas. "Essa decisão efetivamente proporcionou um movimento muito intenso das instituições pelo credenciamento", apontou o coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro.

Conselho de Experimentação Animal

Os centros recebem do Concea o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (Ciaep). No entanto, para exercer o trabalho propriamente dito, elas devem requerer o licenciamento de suas atividades pela plataforma Ciuca (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais), ferramenta digital que vem sendo reformulada para se adaptar às recentes alterações normativas.

Granjeiro ressaltou a necessidade de atrair as instituições ao Concea para conhecer melhor o cenário nacional, já que se estima a existência de cerca de 450 centros que usam animais em atividades do gênero. "Isso é fundamental porque traz as instituições para a luz, dentro do nosso campo de visão", disse. "Então, elas ficam sujeitas e podem ser visitadas, fiscalizadas. Nós passamos, assim, a ter conhecimento mais amplo do que se faz de pesquisa e ensino no País."

Alteração

A proposta de atualização da Resolução Normativa 1, originalmente publicada em 9 de julho de 2010, muda a composição das Ceuas, ao incluir nas comissões um representante de sociedades protetoras de animais, ao lado de veterinários ou biólogos e docentes ou pesquisadores na área específica.

Ceua é responsável por cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei Arouca e as demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente as resoluções estabelecidas pela instância colegiada.

"O Concea fez uma análise da legislação de forma a chegar a uma redação que ampliasse a participação das Sociedades Protetoras dos Animais (SPAs)", explicou Granjeiro. "O novo texto identifica como sendo necessário para a indicação de um membro vindo de SPA que ele tenha experiência em fóruns de discussão sobre uso ético de animais ou destacada liderança social."

Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar com caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Suas competências incluem o credenciamento das instituições que desenvolvam atividades na área, a formulação de normas relativas à utilização humanitária e ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa, bem como o estabelecimento de metodologias para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação