A secretaria executiva da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC) voltou a publicar os relatórios com status dos projetos brasileiros do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O instrumento criado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) pretende ajudar países desenvolvidos a cumprirem as metas obrigatórias do Protocolo de Quioto de reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Interrompida em junho de 2011, a série de relatórios cumulativos atualizou neste ano dados referentes aos projetos brasileiros registrados até abril, agosto e dezembro de 2013, além de compilar os resultados nacionais do MDL durante todo o primeiro período de execução do compromisso do Protocolo de Quioto, de 2008 a 2012. O segundo período começou em 2013 e deve terminar em 2020.

Exercida pela Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CGMC/MCTI), a secretaria executiva da CIMGC planeja publicar, ainda em setembro, o relatório com dados do primeiro trimestre do ano (janeiro a março) e, antes do fim de 2014, outras três atualizações, com informações registradas até junho, setembro e novembro deste ano.

Desenvolvimento limpo

Os relatórios "Status dos projetos do MDL no Brasil" têm como objetivo descrever a situação e as características das iniciativas nacionais aprovadas pela CIMGC e registradas no Conselho Executivo do mecanismo. Os dados coletados a partir de 2013 se dispõem em novo formato, que, segundo a CGMC, busca harmonizar a apresentação de siglas e nomenclaturas utilizadas pela CQNUMC.

Por meio do MDL, países desenvolvidos (Anexo 1) podem adquirir unidades de crédito de carbono, conhecidas como Redução Certificada de Emissão (RCE), de países em desenvolvimento (Não Anexo 1) – caso do Brasil. Cada RCE equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) não emitida ou retirada da atmosfera. Além de reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa, a ideia do mecanismo é contribuir para o desenvolvimento sustentável local.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação