Ampliar e aprimorar o monitoramento ambiental por satélites realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI) e desenvolver estudos sobre os usos e a cobertura da terra na Amazônia brasileira. Esse é o objetivo do projeto Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia, anunciado na quarta-feira (29) pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 

O contrato de colaboração financeira não reembolsável no valor de R$ 67 milhões, para o período de três anos e meio, foi firmado entre o Inpe – com a sua instituição de apoio, a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espacias (Funcate) – e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão do Fundo Amazônia.

Incluem-se no projeto ações como o mapeamento do uso e cobertura da terra na Amazônia Legal; o aprimoramento de software; melhoria dos serviços de recepção, distribuição e uso das imagens de sensoriamento remoto; aprimoramento do monitoramento de focos de queimadas e incêndios florestais; estudo das trajetórias de padrões e processos na caracterização de dinâmicas do desmatamento da Amazônia; disponibilização de ferramentas de modelagem de mudanças de uso da terra; e melhoria dos métodos de estimativa de biomassa e de modelos de emissões por mudanças de uso da terra.

Inpe

Unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Inpe tem como missão produzir ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre.

A instituição é responsável pela condução do programa de monitoramento ambiental da Amazônia, que produz dados sistemáticos sobre o desmatamento e a degradação florestal na região.

 Esses dados estão dentre as principais fontes de informação para a tomada de decisão em relação às políticas de combate ao desmatamento no bioma amazônico.

A atuação do Inpe, em coordenação com as políticas do MMA, já levou a uma redução do desmatamento na Amazônia, que, de acordo com os últimos dados divulgados, alcançou 5.891 km2, a segunda menor taxa registrada nos últimos 25 anos.

O Inpe é responsável pela condução do programa de monitoramento ambiental da Amazônia, que produz dados sistemáticos sobre o desmatamento e a degradação florestal na região. Tais dados estão entre as principais fontes de informação para a tomada de decisões referentes às políticas de combate ao desmatamento na região.

Tanto os objetivos do projeto quanto os resultados esperados contribuem para a implementação da estratégia de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) do País, uma vez que possibilitam aumentar o controle do desmatamento e da degradação florestal.

Isso ocorre em função do fortalecimento dos sistemas do Inpe e mais conhecimento sobre sua trajetória e seu comportamento ao longo do tempo.

Plano de desenvolvimento

Com esse projeto, a carteira do Fundo Amazônia soma 67 iniciativas apoiadas, totalizando R$ 1 bilhão, com volume desembolsado de R$ 372 milhões. Todos os projetos apoiados estão alinhados ao objetivo geral do fundo, de redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável.

Código aberto

O Inpe disponibilizou o código fonte do Inpe-EM (Emission Model), um sistema que apresenta estimativas anuais de emissões de gases do efeito estufa (GEE) por mudanças de cobertura da terra no Brasil de modo espacialmente explícito.

Desde 2012 são apresentadas estimativas de primeira ordem (que supõe de modo simplificado que 100% das emissões ocorram no momento da mudança de uso/cobertura) e de segunda ordem (que buscam representar o processo gradativo de liberação e absorção do carbono como ocorre de fato).

Além das emissões brutas relacionadas ao corte raso, o sistema estima emissões líquidas, que consideram a dinâmica de crescimento/corte da vegetação secundária. Os resultados indicam um aumento da influência do crescimento da vegetação secundária no balanço de carbono da região, decorrente da diminuição da área de floresta primária desmatada na última década e manutenção da área de vegetação secundária.

Além do diretor do Inpe, Leonel Perondi, participaram da assinatura o diretor de Infraestrutura Social do BNDES, Guilherme Lacerda, e o presidente da Funcate, Luiz Carlos Miranda. Os ministros, por sua vez, assinaram o documento como testemunhas.

Conheça os quatro sistemas de monitoramento por satélite que já são realizados pelo Inpe:

Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (Prodes) – Mede taxas anuais de corte raso para os períodos de agosto do ano anterior a julho do ano corrente, considerando desmatamentos com área superior a 6,25 hectares. Considerado o maior programa de acompanhamento de florestas do mundo, acompanha mais de 4 milhões de km2 na Amazônia.

Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) – Divulga quinzenalmente um mapa de alertas com áreas totalmente desmatadas (corte raso) e em processo de degradação por outras razões como queimadas naturais. O sistema detecta, com rapidez, novos desmatamentos e gera, em um curto período de tempo, dados para a fiscalização em terra.

Sistema de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad) – Usa as imagens dos satélites para mapear anualmente áreas em processo de desmatamento, onde a cobertura florestal ainda não foi totalmente removida e, portanto, não é computada pelo sistema Prodes.

Sistema de Monitoramento da Exploração Seletiva de Madeira (Detex) – O programa, desenvolvido em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), tem como principal finalidade gerar subsídios à fiscalização efetiva dos planos de manejo das concessões florestais e das florestas públicas em geral.

Saiba mais

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem o objetivo de captar recursos para investimentos não reembolsáveis em iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e uso sustentável do bioma. Entre as áreas de atuação, estão projetos como os de gestão de áreas protegidas, manejo florestal e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Fontes:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministério do Meio Ambiente