O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, e representantes de entidades de classe do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação se reuniram nesta terça-feira (16) com a mesa diretora do Senado Federal para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, que altera o texto da Carta Magna para permitir a aprovação de projetos de lei que aperfeiçoam o marco regulatório de ciência e tecnologia (C&T). 

No encontro, Campolina ressaltou a importância de aprovar a PEC ainda em 2014.  "Aprová-la proposta significa que teremos o guarda chuva para a reestruturação da legislação sobre ciência e tecnologia no Brasil. Isso é fundamental para darmos um salto na ciência", disse. 

Segurança jurídica e tramitação

Segundo ele, com um novo texto para Constituição, haverá "segurança jurídica" para a implementação das propostas incluídas nos projetos de lei (PLs) 2.177/2011; 7.735/2014 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético); e 8.252/2014, todos em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na semana passada ficou acertado entre os líderes dos partidos que a PEC, quando for ao plenário para votação, será apreciada em dois turnos, na mesma sessão.

O regimento do Senado estipula que haja um intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno. 

A expectativa da comunidade científica é a de que a proposta seja aprovada por unanimidade. "Não existe oposição neste caso", declarou Nunes, líder do PSDB. "Esse projeto é importante para o desenvolvimento do País.

Vou conversar com os líderes dos demais partidos para que orientem os parlamentares pela aprovação da PEC".

 Participaram também da reunião representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); da Academia Brasileira de Ciências (ABC); da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisas Tecnológicas e Inovação (Abipti); da Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec); entre outras entidades. 

Contexto 

As discussões sobre o aperfeiçoamento do marco regulatório das atividades de C&T no Brasil começaram em 2011.

No início, todas as alterações nas legislações vigentes seriam propostas por meio do PL 2.177/2011, até então conhecido como Código Nacional da Ciência e Tecnologia. No entanto, os deputados decidiram desmembrar o projeto para acelerar o processo de votação. 
 
O projeto 7.735/2014 trata de questões de acesso ao patrimônio genético para pesquisas, enquanto o PL 8.252/2014 propõe procedimentos "ágeis e modernizados" para a contratação e aquisição de produtos de pesquisa e desenvolvimento. Por fim, o projeto 2.177 propõe alterações nas leis vigentes, como a Lei de Inovação (11.196/2004).

Fonte:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação