O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) abriu consulta pública sobre as diretrizes de exame de patentes. A entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) elaborou um texto que servirá como base para os interessados analisarem e enviar sugestões de adaptações.

O prazo para envio das propostas é de 60 dias. Os interessados podem participar e enviar as sugestões pelo e-mail saesp@inpi.gov.br, por fax (21) 3037-3638 ou diretamente a uma das recepções do Inpi, por meio de formulário próprio.

Após o prazo, o Inpi apresentará as propostas recebidas durante a consulta pública e o texto definitivo das diretrizes.

O texto proposto com as diretrizes de patentes pode ser acessado no site do Inpi. 

Ação institucional

Periodicamente, o Inpi realiza consultas públicas sobre patentes, em busca de uniformidade e previsibilidade nas análises, além de estimular a transparência e a participação da sociedade.

O Inpi disponibiliza em seu site todas as informações referentes às consultas públicas realizadas sobre diretrizes de exame de patente na área de biotecnologia, diretrizes de exame de pedido de patente, diretrizes de exame de pedido de patente de modelo de utilidade e de exame de pedidos de patentes envolvendo invenções implementadas por programa de computador. 

Fontes:
Portal Brasil com informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)