Projetos em tecnologia assistiva, voltados para o desenvolvimento de equipamentos e serviços para pessoas com algum tipo de deficiência, receberão incentivo de R$ 25 milhões por meio da chamada pública Viver Sem Limite – 01/2015. O edital já foi lançado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) e tem como público-alvo Instituições de Pesquisa em Ciência e Tecnologia (ICTs) e empresas ligadas à área.

Os contemplados poderão receber de R$ 500 mil a R$ 4 milhões. Os recursos (não reembolsáveis) são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A iniciativa atende às diretrizes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, no âmbito do Decreto nº 7.612/2011.

O Viver sem Limite abrange um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: acesso à educação; inclusão social; atenção à saúde e acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a tecnologia assistiva envolve produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que buscam promover a funcionalidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

As inscrições devem ser realizadas pela internet, até 9 de novembro. Quem optar por entregar a documentação impressa tem até 10 de novembro para se inscrever. Os projetos selecionados serão divulgados em 9 de dezembro.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da  Finep e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República