Perguntas e respostas

1) Qual o objetivo e os resultados esperados do Programa Crack, é possível vencer?

Ampliar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares; promover a prevenção do uso de drogas com ações nas escolas, bem como de informação e capacitação de profissionais, formadores de opinião e lideranças comunitárias e religiosas; e, reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio do enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas. Nesse sentido, espera-se criar condições para que os usuários e seus familiares tenham à sua disposição serviços públicos de saúde e assistência social para apoiá-los no processo de recuperação, que a população, em especial o segmento mais vulnerável, tenha informações suficientes para reduzir o estimulo ao uso, e ainda, que a oferta de drogas seja diminuída.

2) Como o Programa está estruturado? 

O Programa possui três eixos de atuação:

• O eixo “Prevenção” busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários (escolas, associações, igrejas e movimentos afins), e difundir conhecimentos e informações sobre as drogas e as conseqüências de seu uso. Serão oferecidas capacitações a profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e segurança pública, disponibilizados canais de comunicação por internet e serviço telefônico em tempo integral, e ainda, será veiculada campanha contínua para desestímulo do uso de crack e outras drogas;

• O eixo “Cuidado” trata da ampliação e qualificação das redes de atenção à saúde e de acolhimento aos usuários de crack e outras drogas, garantindo a opção de um tratamento especializado, inclusive aos mais vulneráveis, como por exemplo, aqueles em situação de rua. Objetiva-se respeitar as diferenças e histórias de vida, reduzindo danos e apoiando os familiares de dependentes por meio da rede de assistência social; 

• O eixo “Autoridade” tem como finalidade a redução da oferta de crack e outras drogas ilícitas no Brasil, tanto no âmbito nacional como local. Para tanto, concentra esforços na articulação das forças de segurança pública e de defesa social nas três esferas de governo para o enfrentamento qualificado ao tráfico de crack e outras drogas.

3) Quais as principais ações do Programa?

• Ampliação dos serviços de saúde para os dependentes e suas famílias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

o Implantação do equipamento “consultórios na rua” (consultórios itinerantes) para atendimento da população vulnerável, com fortalecimento da “abordagem social na rua” para apoio aos consultórios;

o Aumento do número de vagas e ampliação do horário de atendimento em unidades de acolhimento (adulto e infanto-juvenil) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD);

o Apoio às comunidades terapêuticas para acolhimento de usuários;

o Ampliação da quantidade e qualificação de leitos em enfermarias especializadas, com elevação do valor das diárias de R$ 57,00 para R$ 200,00;

o Capacitação permanente dos profissionais responsáveis pelos serviços oferecidos no contexto do Programa;

• Ações integradas de inteligência e operações especiais de enfrentamento a organizações criminosas ligadas ao narcotráfico, unindo as polícias federal, rodoviária federal e estaduais;

• Consolidação de espaços urbanos seguros nas áreas onde há uso intenso de crack (cracolândias), por meio do policiamento ostensivo, recuperação da infraestrutura pública e restabelecimento da convivência comunitária;

• Implantação de centros regionais de referência, ofertando capacitações para os diversos profissionais envolvidos com o enfrentamento ao crack, para que os estados e municípios possam intervir de forma eficaz nas situações de prevenção, tratamento ou reinserção social relacionadas ao uso de crack e outras drogas;

• Realização de pesquisas para ampliar conhecimento e permitir monitoramento do fenômeno;

• Campanhas públicas para a orientação sobre os serviços e disseminação de informações sobre o tema.

4) Qual o volume de recursos previstos?

Estão previstos recursos federais da ordem de R$ 4 bilhões, até 2014. Estados e municípios também investirão recursos no Programa.

5) O Programa envolve ações das três esferas de governo?

Sim. Pautadas no pacto federativo, as ações estão consubstanciadas em uma proposta orgânica de cooperação intergovernamental, com previsão de compromissos e responsabilidades por parte do Governo Federal, Distrito Federal, Estados e Municípios, além da participação da sociedade civil organizada.

6) Quais os papéis a serem cumpridos pelos governos federal, estaduais e municipais?

Com o objetivo de garantir o cumprimento das metas estabelecidas no Programa, o Governo Federal disponibilizará recursos para ações de Estados e Municípios que aderirem ao Plano, além de ofertar apoio técnico na implantação e na capacitação dos agentes públicos que atuarão com os usuários, familiares e população local. 

Caberá aos Estados coordenar as ações de segurança pública nos Municípios participantes, garantir a integração das ações previstas com as áreas de assistência social e educação, além da articulação intermunicipal das ações.

Os Municípios implementarão e manterão em pleno funcionamento os equipamentos de saúde previstos, e organizarão instâncias de articulação municipal com a participação das áreas de assistência social, educação, segurança pública e sociedade civil.

7) O Programa prevê um processo de pactuação com os estados e municípios?

Sim, pois cada ente federado tem responsabilidades específicas definidas em relação às áreas de saúde, assistência social e segurança pública que precisam ser respeitadas. 

Para que os objetivos do Programa sejam alcançados a participação e o envolvimento dos governos federal, estaduais, municipais e distrital são essenciais. Enfrentar o crack é um desafio e deve ser um compromisso de todos. Para isso, será necessária a pactuação interfederativa por meio de termos de adesão. Isso implica na responsabilidade pela implementação das ações de acordo com os objetivos e diretrizes do Programa. A adesão pressupõe a estruturação de instâncias locais de gestão e acompanhamento da execução das ações, além da consolidação de uma ampla rede de proteção e garantia dos direitos das pessoas envolvidas com drogas.

8) Os familiares dos usuários e dependentes serão envolvidos nos tratamentos à saúde?

Sim. As ações de saúde compreendidas no SUS e as  demais ações do Plano serão direcionadas para cuidar de todos, reduzindo danos e buscando atender às necessidades dos dependentes e apoiar seus familiares.

9) Que serviços de saúde serão oferecidos pelo Programa? 

• Consultório na Rua - Consultório itinerante com profissionais que fazem intervenções de saúde para população em situação de rua (crianças, adolescentes e adultos) em seu contexto, incluindo locais de uso público de drogas (cracolândias).

• Enfermarias Especializadas - Tratamento hospitalar para casos de abstinências e intoxicações graves. Internação de curta duração até a estabilidade clínica.

• Unidade de Acolhimento Adulto - Unidade de saúde que oferece cuidados contínuos de profissionais de saúde, nas 24 horas, em ambiente residencial. Proporciona acolhimento e apoio ao usuário para manutenção da estabilidade clínica e controle da abstinência.

• Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil - Serviço equivalente às Unidades de Acolhimento Adulto, voltado exclusivamente para pessoas entre 10 e 18 anos de idade.

• Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) - Serviço 24 horas que oferece tratamento diário e continuado a pessoas – e seus familiares – com problemas relacionados ao uso abusivo e/ou dependência de álcool, crack e outras drogas.

• Apoio e Parceira com Comunidades Terapêuticas - Habilitação de Comunidades Terapêuticas como serviços de saúde, seleção de projetos por modalidades (artes e cultura; habilidades sociais e técnicas para a resolução de problemas e/ou mediação de conflitos; e atividades formativas esportivas e para o condicionamento), além da vinculação de equipes de Atenção Básica (Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Técnico em Saúde) à Unidade Básica de Saúde da área de abrangência do território, para suporte clínico e apoio à Comunidade Terapêutica.

10) Qual será a “porta de entrada” dos usuários no sistema de acolhimento e tratamento?

Não haverá uma única porta de entrada. A proposta é capacitar toda a rede de atenção social (saúde, educação, assistência social e segurança pública) para estar apta a identificar e encaminhar as demandas de atenção e cuidado para suas próprias redes ou para outras, quando necessário, de forma a oferecer os serviços adequados a cada situação.

11) Um dos eixos do Programa é a autoridade. Quais as principais ações previstas para este eixo?

O eixo “Autoridade” conta com ações integradas de inteligência entre polícia federal e polícias estaduais, com foco no tráfico, bem como no policiamento ostensivo com videomonitoramento e revitalização dos espaços urbanos, com foco nas áreas onde existe hoje consumo intenso do crack e outras drogas. 

O plano vai intensificar as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal vão intensificar as operações nas áreas identificadas como de maior ingresso de drogas ilícitas, principalmente nas fronteiras. Haverá aumento de policiais especializados na desarticulação de organizações criminosas e no tráfico de drogas. O objetivo é desarticular o crime organizado vinculado ao narcotráfico e impedir que as drogas cheguem às cidades brasileiras.

12) O Programa prevê atuação nas cracolândias. Como ocorrerá essa atuação?

Com o fortalecimento da rede de saúde, haverá uma multiplicação dos consultórios na rua, que são equipes itinerantes de profissionais que procuram construir com os usuários uma relação buscando convencê-los a iniciar ou retomar tratamento. Essa relação é construída ao longo do tempo, e, a partir de uma decisão do usuário em busca tratamento, o profissional do consultório na rua poderá orientá-lo sobre qual serviço de saúde é o mais adequado para sua situação, dependendo do grau de dependência e da sua condição de saúde. 

Em paralelo a esse processo, pretende-se aumentar a segurança nas regiões onde há intenso uso de crack, por meio de policiamento ostensivo.  O policiamento se dará por meio da implantação de bases móveis com videomonitoramento, que têm como propósito melhorar a segurança nesses locais com a presença de policiais. O objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalhem, residam ou circulem no local, e possibilitar maior segurança com a identificação e prisão de traficantes.  Também serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo, cujas imagens serão transmitidas à central de monitoramento mais próxima da região. A expectativa é que a presença de policiais e a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

Os profissionais que atuarão nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à violência e criminalidade.

Com a presença do policiamento, os municípios reativam serviços públicos que estejam eventualmente interrompidos, como luz e coleta de lixo, e revitalizam os espaços, com quadras poliesportivas, praças, ou alternativas parecidas. O objetivo é transformar os locais em espaços urbanos seguros.

13) Quais as ações de prevenção previstas no Programa?

O eixo dedicado à prevenção está estruturado em três bases: atuação nas escolas, atuação nas comunidades e comunicação com a população.

A atuação nas escolas e nas comunidades está embasada na capacitação de profissionais que atuam direta ou indiretamente com questões que envolvam o tema drogas. 210 mil educadores serão capacitados para saber como abordar o tema com os alunos, e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) serão preparados para visitar as crianças nas escolas e conversar sobre o tema. Nas comunidades, serão capacitados 135 mil lideranças comunitárias e 35 mil lideranças religiosas até 2014.

A Comunicação com a população contará com diferentes abordagens para ajudar a orientar as famílias que sofrem com esse problema a como procurar ajudar ou obter mais informações. Será lançada uma ampla campanha de âmbito nacional e contínua, além da manutenção do serviço de atendimento telefônico gratuito com orientações e informações sobre drogas (VIVAVOZ – 0800 510 0015) e do Portal Enfrentando o Crack, disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack. 

14) Como se dará o envolvimento das escolas e comunidades nas ações de prevenção do programa?

O Programa capacitará educadores, lideranças comunitárias e religiosas para abordar o tema drogas sem tabus, estigmas ou preconceitos, bem como para acolher usuários e dependentes de drogas e familiares. Além disso, todos terão acesso a conteúdos preparados especificamente para o seu perfil, de forma a garantir conhecimento adequado para a correta abordagem sobre o problema com aquelas pessoas que apresentarem maior vulnerabilidade para o consumo de crack.

15) Como as pessoas poderão buscar orientações?

Além do Portal Enfrentando o Crack, disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack, há também o serviço de atendimento telefônico gratuito VivaVoz – 132. Desde 2 de janeiro de 2012, o serviço funciona em tempo integral, durante os 7 dias da semana.