Você está aqui: Página Inicial > Cultura > 2009 > 11 > Lei Rouanet

Cultura

Lei Rouanet

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais
por Portal Brasil publicado: 13/11/2009 10h24 última modificação: 30/06/2014 14h57

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).

Quem pode solicitar o apoio?

• Pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos.
• Pessoas jurídicas de natureza cultural como autarquias e fundações.
• Pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, como cooperativas e organizações não governamentais.

A proposta cultural pode ser em diversos segmentos, como teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo) e audiovisual (como programas de rádio e TV, sítios e festivais nacionais).

A proposta deve ser aprovada pelo MinC e, se isso ocorrer, seu titular pode buscar recursos com cidadãos ou empresas. Estes últimos são chamados de incentivadores e têm parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido.

Como o incentivo pode ser feito?

O incentivo a iniciativas culturais pode ser feito por meio de doação ou patrocínio. Somente pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem receber doações e, nessa modalidade, qualquer tipo de promoção do doador é proibido.

No patrocínio, do qual qualquer proposta pode se beneficiar, é permitida a publicidade do apoio, com identificação do patrocinador, que também pode receber um percentual do produto resultante do projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita.

Fundo Nacional de Cultura

Outro mecanismo da Lei Rouanet é o Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais.

Com os recursos do fundo, o MinC pode conceder prêmios, apoiar a realização de intercâmbios culturais e propostas que não se enquadram em programas específicos, mas que têm afinidade com as políticas da área cultural e são relevantes para o contexto em que irão se realizar (essas iniciativas são chamadas de propostas culturais de demanda espontânea).

Para receber apoio do FNC, as propostas de demanda espontânea são escolhidas por processos seletivos realizados pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic). As iniciativas aprovadas celebram um convênio ou um contrato de repasse de verbas com o FNC.

Histórico

Os incentivos fiscais e o Fundo Nacional de Cultura são mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313) aprovada pelo Congresso Nacional em 1991.

O Pronac tem como objetivos facilitar os meios de acesso à cultura, estimular a regionalização da produção artístico-cultural brasileira, proteger as manifestações para garantir sua diversidade, priorizar o produto cultural originário do Brasil e desenvolver o respeito aos valores culturais de outros povos e nações.

Acompanhe as ações e as novidades da Lei Rouanet.

Fonte:
MinC

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Pontos de Cultura incentivam produção local
Impulsionar a produção cultural nas comunidades é um dos objetivos do Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura, que financia 3.326 Pontos de Cultura espalhados em mais de mil cidades brasileiras
Maracatu Rural é patrimônio que atravessa gerações
Tombado em 2014, também é conhecido como Maracatu de Baque Solto ou de Orquestra, e é um cortejo carnavalesco típico de Pernambuco
Artesanato brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano
Governo incentiva setor por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), e valoriza o trabalhador e a empresa artesanal
Impulsionar a produção cultural nas comunidades é um dos objetivos do Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura, que financia 3.326 Pontos de Cultura espalhados em mais de mil cidades brasileiras
Pontos de Cultura incentivam produção local
Tombado em 2014, também é conhecido como Maracatu de Baque Solto ou de Orquestra, e é um cortejo carnavalesco típico de Pernambuco
Maracatu Rural é patrimônio que atravessa gerações
Governo incentiva setor por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), e valoriza o trabalhador e a empresa artesanal
Artesanato brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano

Últimas imagens

Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo oferecerá palestras e oficinas
Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo oferecerá palestras e oficinas
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Os projetos inscritos devem ser inéditos e ter duração de 52 minutos
Os projetos inscritos devem ser inéditos e ter duração de 52 minutos
Divulgação/Prefeitura de Fortaleza
Evento é dirigido pelas produtoras Hilda Lopes, Moara Rocha e Lilih Curi. Entrada é franca
Evento é dirigido pelas produtoras Hilda Lopes, Moara Rocha e Lilih Curi. Entrada é franca
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
As seleções envolvem avaliação curricular, entrevista e averiguação de documentos
As seleções envolvem avaliação curricular, entrevista e averiguação de documentos
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Chamada prevê investimentos equivalentes a US$ 300 mil em dois longas-metragens de ficção
Chamada prevê investimentos equivalentes a US$ 300 mil em dois longas-metragens de ficção
Arquivo/EBC

Governo digital