O direito autoral não pode ser um elemento desgarrado da ordem jurídica contemporânea. Foi com base nessa crítica que o professor José de Oliveira Ascensão, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abriu as atividades do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, que segue em São Paulo até quinta-feira (29). No evento, especialistas discutem a digitalização de obras e acervos culturais como uma estratégia para ampliação do acesso à cultura.

No Brasil, a digitalização de acervos torna-se mais difícil se discutida ao largo da Lei de Direitos Autorais. Isso porque a lei não permite nenhuma reprodução de obras sem a autorização do titular do direito, o que impossibilita a criação de acervos em meio digital e a permissão de novos usos dessas obras.

Para o professor, há uma tensão natural entre o direito autoral e a cultura. Enquanto o primeiro se pauta em privilégios, o segundo se materializa a partir do diálogo e seu fomento trata de generalizar o acesso à cultura. O equilíbrio disso – de acordo com ele – é feito pela concertação entre os interesses do autor e da sociedade. “O que não faz sentido é deixar de digitalizar obras que, em grande parte, estão destinadas a se perder”.

Atualmente, o direito autoral é uma mercadoria. É, inclusive, no âmbito internacional tratado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em seu relatório de 2009, a própria instância destacou que as regras do direito autoral devem ser mais uma base que um obstáculo para a criação. Mas, na visão do o especialista português, há um paradoxo nessa grande movimentação financeira: “O autor nem sempre ganha mais com a proteção”, disse.

Sobre a digitalização especificamente, ele sugere uma compensação entre o que se gostaria de ganhar com o que se pode pagar pelas obras. O momento atual seria, então, o da transformação da cultura física para a digital. José de Oliveira indicou que formuladores de políticas e especialistas de todo o mundo atentem para o "Acordo Google" como um caminho possível para essa mudança de paradigma.

O acerto entre o Google e a Author’s Guild viabiliza juridicamente a imediata disponibilização na internet de todas as obras órfãs, as que continuam sujeitas ao regime de proteção autoral, mas que seus titulares não são localizáveis. Trata-se do livre acesso a 75% do conteúdo que está sendo ou será digitalizado nas bibliotecas de todo o mundo.

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Fonte: 

Ministério da Cultura