O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não concorda com as alterações propostas na Lei de Direitos Autorais pelo Ministério da Cultura. Com as mudanças, o Estado brasileiro terá mais controle sobre arrecadação e acesso às obras.

Segundo a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga, a forma como as mudanças foram apresentadas tira a autonomia dos artistas sobre suas criações e dá entendimento errado no que se refere aos direitos autorais.

“O anteprojeto prevê que os direitos do autor sejam harmonizados com os direitos do consumidor, da livre concorrência e livre iniciativa. Essa nova lei traz para discussão questões que nada têm a ver com o que está se protegendo na lei de direito autoral” , destacou Glória.

O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, disse que a intenção da nova lei é harmonizar os direitos dos criadores com os de investidores da área cultural e também com os direitos do cidadão. Para o diretor, o anteprojeto vai facilitar o acesso do cidadão à cultura, à informação, ao conhecimento e à educação.

Para o compositor e presidente da União Brasileira de Compositores, Fernando Brant, o anteprojeto considera apenas a parte monetária e despreza o autor. Ele disse que cabe ao autor o direito de decidir como utilizar suas obras e não à União. “O anteprojeto não foi reivindicação da classe autoral”, disse.

As alterações indicadas pelo Ministério da Cultura por meio de anteprojeto têm como foco os direitos autorais de obras intelectuais, regulados pela Lei 9.610/98 e estarão disponíveis para consulta pública até o dia 31 de agosto de 2010.

O anteprojeto surgiu a partir de um fórum nacional de direitos autorais, promovido entre 2007 e 2009. Foram realizados oito seminários nacionais, um internacional e mais de 80 reuniões setoriais com interessados e envolvidos com o tema de direitos autorais.

Fonte:
Agência Brasil