A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, confirmou nesta terça-feira (31) que o governo federal discute a forma legal de o Estado passar a supervisionar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A ministra deixou claro, no entanto, que não compete ao Estado fiscalizar a entidade privada responsável por cobrar, em todo o território nacional, os direitos autorais devidos pela reprodução de uma música e repassá-lo aos seus autores.

"Não temos este poder de fiscalizar [o Ecad]. Vamos trabalhar dentro do que a legislação permite e, pelo que estamos examinando, existe sim a possibilidade de o Estado supervisionar [o escritório]", afirmou a ministra.

Objeto de pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado, o Ecad é acusado de falta de transparência na cobrança e repasse dos direitos autorais. Recentemente, o escritório foi alvo de matérias do jornal “O Globo” demonstrando que ao menos R$ 130 mil foram pagos a um falsário que se passava por autor de trilhas sonoras. Questionada sobre o assunto, a ministra evitou a polêmica.

“Tem que ver do que [o escritório] está sendo acusado. Se for uma questão interna do Ecad, eles têm que resolver. Não somos nós que iremos cuidar dos pagamentos, mas por isso falamos de uma supervisão. Para acompanharmos mais de perto”.

A necessidade de o Estado passar a supervisionar o escritório foi um dos temas citados pelos participantes da primeira mesa do seminário promovido pelo Ministério da Cultura nesta terça, que tratou das limitações ao direito do autor. Para o mestre em Direito Internacional e professor de Direito Autoral, Eduardo Lycurgo Leite, o Ecad é um “mal necessário”. “Se a gente acha que ele é um problema é porque não sabemos o tamanho do problema caso ele não existisse”, comentou Leite.

A assessoria do Ecad disse que a entidade não se posicionará sobre o tema até que o ministério divulgue detalhes do que entende por supervisão e como e por qual órgão ela seria feita. Em 2010, o escritório se manifestou contrariamente à posição defendida pelo ministério no anteprojeto de lei que chegou a ser enviado à Casa Civil em dezembro de 2010 e que a ministra Ana de Hollanda decidiu modificar assim que tomou posse do cargo.

Apesar de lembrar que a Constituição Federal veda à fiscalização do escritório pelo governo, o Ecad afirma já ter que prestar contas aos órgãos do Estado, como a Receita Federal.

Fonte:
Agência Brasil