O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), publicou na última sexta-feira (18) informes às pessoas que apresentam projetos culturais ao ministério e utilizam o mecanismo de incentivo fiscal, por meio da Lei Rouanet. As informações dizem respeito aos prazos para publicação de autorização e captação de recursos.

De acordo com a Sefic, é necessário que os interessados observem atentamente a validade da documentação anexada aos seus projetos e acompanhem suas respectivas situações e diligências. Assim, será possível o encaminhamento de projetos para publicação de autorização para captação de recursos até o dia 26 de dezembro de 2011.

Segundo a nota, tal orientação se justifica por conta da realização da última reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em 2011, a ser realizada nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, permitindo que a secretaria possa publicar os projetos aprovados, de modo a possibilitar aos proponentes a abertura das contas e a captação de recursos ainda em 2011.

O prazo para solicitação de prorrogação de captação de recursos foi estendido até o dia 26 de dezembro de 2011. A medida, além de ampliar o prazo para solicitação de prorrogação (anteriormente a data estava marcada para 30 de novembro), desobrigará os interessados de apresentar o pedido por meio físico, garantindo a celeridade e a desburocratização de ações previstas na implementação da Instrução Normativa nº 1.

Todas as orientações para prorrogação do prazo de captação de recursos estão publicadas no site do Ministério da Cultura.

Fonte:
Ministério da Cultura