O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), abriu processo para indicação dos membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) para o biênio 2013/2014. O Edital, publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 13 e 14), torna pública a abertura das inscrições, que vão até o dia 10 de agosto.

A CNIC é um órgão de assessoramento do Ministério da Cultura e tem a função de subsidiar as decisões do ministério na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação de recursos por renúncia fiscal da Lei Rouanet.

O processo seletivo visa ao preenchimento de 21 vagas (7 titulares e 14 suplentes), que serão preenchidas por representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e das representativas do empresariado. O processo será composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação das entidades e uma fase final de indicação dos representantes. A escolha dos indicados é feita pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

“Desde o biênio passado, a metodologia do processo para indicação dos membros amplia a representatividade das cinco regiões brasileiras no plenário da Cnic, expandindo o caráter democrático, plural e aberto à participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indica representante de uma região”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes.

Podem participar do processo as entidades de caráter associativo de âmbito nacional representativas de setor cultural, artístico ou do empresariado nacional, devendo preencher o formulário de inscrição e encaminhar a documentação exigida no certame, digitalizada, para o e-mail

A Comissão Avaliadora é composta por gestores do Ministério da Cultura e suas vinculadas: Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

A avaliação das inscrições é realizada mediante a análise dos documentos apresentados, de forma a averiguar se a documentação comprova a idoneidade na representação, e se a atuação na área cultural se dá predominantemente em âmbito nacional.

A divulgação da lista das entidades habilitadas para o processo de indicação acontecerá no dia 14 de setembro no sítio do Ministério da Cultura e no Diário Oficial da União.

Fonte:
Ministério da Cultura