O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Vitor Ortiz, assinou a portaria nº 60, de 24 de maio, que cria uma comissão técnica com a finalidade de examinar as propostas de inclusão de línguas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL).

A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União e informa que a coordenação da comissão será exercida pelo MinC, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A instituição vai prestar apoio e os meios necessários à execução das atividades da Comissão, que terá caráter permanente.

Além de um integrante do Iphan, a comissão será composta por um representante dos ministérios da Educação, da Justiça da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cada representante titular poderá ter um suplente.

A comissão poderá contar com a colaboração de representantes de entidades públicas, organizações da sociedade civil ou representantes de comunidades lingüísticas.

As propostas de inclusão de línguas no INDL somente poderão ser apreciadas após a aprovação do MinC de regimento interno, que será elaborado pela Comissão no prazo 60 dias, contado desde a publicação desta portaria.

Fonte:
Ministério da Cultura