Ministério da Cultura (MinC), com o apoio da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande, levará, nos dias 5, 6 e 7 de novembro, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para a cidade de Campo Grande (MS), em sua última itinerância do ano.

Em pauta, a avaliação de pareceres de projetos que pleiteiam autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet, encontros com empresários e produtores culturais e visitas a projetos locais.

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), Henilton Menezes, as reuniões fora de Brasília movimentam o setor cultural local, a partir do momento em que promovem diálogo com todos os envolvidos na política de fomento do incentivo fiscal.

Aberto ao público, o diálogo com os produtores culturais e empresários será no segundo dia de reunião (dia 6), no auditório da Casa da Ferrovia, respectivamente, às 16h30.

Já a sessão plenária, momento em que os comissários se reúnem para debater e votar projetos, coletivamente, será no último dia de reunião (dia 7). Presidida pelo secretário Henilton Menezes, terá transmissão ao vivo através de link disponibilizado no site e pela nova Radio Salic do Ministério.

Este ano, foram realizadas reuniões nas cinco regiões brasileiras: Salvador (Bahia), Bento Gonçalves (Rio Grande do Sul), Vitória (Espírito Santo), Rio Branco (Acre) e Campo Grande (Mato Grosso do Sul). A alternância dos locais vai ao encontro do conceito de representatividade nacional, torna o processo mais participativo e confere um caráter menos operacional e mais opinativo à Comissão, além de permitir à sociedade um ponto de encontro para os que se interessam pelo fomento da cultura.

Comissão nacional

Composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, a CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do MinC, tendo, entre outras funções, subsidiar as decisões do ministério na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal. A Comissão possui 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.

Os integrantes do biênio 2012/2013 vêm de um processo seletivo aberto, que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, expandindo o caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira.

Incentivo fiscal

O incentivo fiscal (renúncia fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.

O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidor do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG's, organizações culturais etc.).

Fonte:

Ministério da Cultura