A Secretaria do Audiovisual no Ministério da Cultura divulgou nesta quarta-feira (30) portaria do resultado preliminar da fase de habilitação do Edital Curta Criança 2013. Os pedidos de reconsideração devem ser enviados em até 5 dias a partir da data de publicação da porta para o endereço eletrônico: concurso.sav@cultura.gov.br. Os pedidos não admitem saneamento de pendências e/ou inclusão de novos documentos.

No Edital Curta Criança 2013, 12 curtas-metragens, com 13 minutos de duração, estão sendo selecionados. A temática da infância é foco das produções, que podem ser de ficção, documentário ou animação. Cada um dos selecionados vai receber de R$ 60 mil, sendo exigida uma contrapartida no valor de R$ 15 mil, em recursos financeiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis.

Fomento para projetos

O cinema e o audiovisual constituem um setor estratégico para o País, tanto em termos culturais, como meio de afirmação da nossa identidade, quanto em termos econômicos, como indústria geradora de empregos e divisas que deve ser estimulada e protegida. A Ancine luta pelo crescimento do mercado interno, por meio da expansão da oferta e da demanda por conteúdos plurais e diversificados.

O apoio a projetos audiovisuais se dá por meio de mecanismos de incentivo fiscal dispostos na Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), na Lei 8.685/93  (Lei do Audiovisual) e na Medida Provisória 2.228-1/01. Esses dispositivos legais permitem que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenham abatimento ou isenção de determinados tributos, desde que direcionem recursos, por meio de patrocínio, coprodução ou investimento, a projetos audiovisuais aprovados na Ancine.

A Ancine atua no Fomento Direto, apoiando projetos por meio de editais e seleções públicas, de natureza seletiva ou automática, com base no desempenho da obra no mercado ou em festivais, o que inclui a realização do PAR – Prêmio Adicional de Renda e do PAQ – Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro. Outro mecanismo inovador de fomento é o Fundo Setorial do Audiovisual, que contempla os diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – da produção à exibição, passando pela distribuição/comercialização e pela infraestrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos financeiros.

Fonte:

Ministério da Cultura