A 9ª Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas realiza, na próxima segunda-feira (21), às 15h, uma sessão pública que debaterá o Projeto de Lei nº 7447/10, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais.

O evento, que é realizado em parceria com a Fundação Cultural Palmares – MinC (FCP), a Universidade Estadual de Alagoas e o deputado Paulão (PT-AL), vai ouvir e discutir os interesses, direitos e as vontades das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas, comunidades quilombolas, indígenas, ciganos, ribeirinhos e comunidades de pescadores.

De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), o projeto atribui à União e aos estados, a responsabilidade de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. O texto tem como inspiração o Decreto 6.040/07, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da FCP, Hilton Cobra, afirma que é de extrema importância transformar o Projeto de Lei 7447 em política de Estado. “É importante porque, além de tratar unicamente de povos e comunidades que são específicos em toda a sua conjuntura, permite aos representantes dessas populações tradicionais debaterem seus direitos em conjunto com Poder Legislativo brasileiro”, afirma.

A Plenária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, atividade preparatória para III Conferencia Nacional Para a Igualdade Racial, que deverá acontecer entre os dias 5 e 7 de novembro, também já deliberou propostas e ações para descentralizar a ação do legislativo, estimulando os parlamentares à convocar sessões públicas para o tema em seus estados para acelerar a aprovação do Projeto de Lei que atenderá aos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.

As próximas sessões para discussão da lei acontecem no Rio de Janeiro (25 de Outubro), em Salvador (28 de outubro) e Brasília (05 de novembro).

Fonte:

Fundação Cultural Palmares