Quase 100 propostas serão levadas pela delegação do Rio de Janeiro para a III Conferência Nacional de Cultura (CNC), que ocorre em Brasília, de 27 de novembro a 1º de dezembro. A delegação fluminense quer a reestruturação da Lei Rouanet (ProCultura) para que ela se torne mais abrangente e beneficie, assim, pequenos e médios produtores de cultura do interior.

Na etapa estadual, que envolveu 700 participantes de 76 municípios do Rio de Janeiro, foram eleitos 46 delegados. No evento em Brasília, uma das principais reivindicações está relacionada ao novo marco regulatório do setor, o ProCultura. Para a delegação do estado, o percentual de repasse do Fundo Nacional de Cultura (FNC) deve ser alterado de 30% para 50% aos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Nesse sentido, o grupo irá sugerir que as empresas invistam pelo menos 70% dos recursos em projetos culturais para o interior, e que sejam abertos editais para a construção de teatros em municípios de pequeno porte, de 20 a 50 mil habitantes.

O Projeto de Lei nº 6.722/2010, sobre a instituição do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), se aprovado pelo Congresso, irá corrigir distorções da lei atual. A desconcentração dos recursos, captados via renúncia fiscal, por exemplo, é um deles. Hoje a região Sudeste fica com cerca de 80% dos investimentos para a cultura. Além disso, 50% do dinheiro alavancado, via Lei Rouanet, beneficia apenas 3% dos que apresentam projetos.

No PL, está prevista a regionalização dos recursos, destinando, no mínimo, 10% do Fundo Nacional de Cultura para cada região do país. Os 50% restantes serão destinados para fundos estaduais e municipais.

Fonte:
Ministério da Cultura