Duas portarias publicadas nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, credenciaram no Recine- Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica novos projetos da Cinesim Serviço e Comércio para Lazer e Diversão Ltda. e da Nec Latin America S.A que possibilitarão a modernização e a aquisição de equipamentos audiovisuais para 24 complexos cinematográficos.

A Cinesim teve credenciado na categoria Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos de Exibição Cinematográfica o seu projeto para a modernização de quatro salas do Complexo Shopping São José dos Pinhais, na cidade homônima do estado do Paraná.

Já o projeto credenciado pela Nec Latin America diz respeito à aquisição de equipamentos audiovisuais para locação e instalação em salas de exibição cinematográfica. Serão beneficiados 23 complexos em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Bahia e Pará, a grande maioria em cidades do interior dos estados.

O Recine foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa  “Cinema perto de você”, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O Recine determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o Pis/Pasep, Cofins, Pis-Importação e Cofins-Importação. Mais de 80 projetos de construção ou modernização de salas já foram beneficiados pelo Recine.

O Programa “Cinema perto de você”,  foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso País. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

Fonte:
Agência Nacional do Cinema