A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou, nesta segunda-feira (17), oito portarias credenciando novos projetos de modernização e ampliação de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Os projetos poderão se beneficiar da desoneração de tributos para a reforma de 13 complexos cinematográficos nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraíba.

Seis das oito portarias dizem respeito a projetos de categorias Modernização ou Atualização Tecnológica de Complexos de Exibição Cinematográfica e Ampliação de Complexos de Exibição Cinematográfica em Operação com a Implantaçao de Novas Salas. Serão beneficiados pelo regime especial os complexos em Franca (SP), Santa Barbara D'Oeste (SP), Presidente Prudente (SP), Penha (SP), Boavista (SP), Taubaté (SP), Taubaté (SP), Jaú (SP), Araraquara (SP), Jundiaí (SP) e Ipatinga (MG).

Além disso, João Pessoa (PB) receberá três novas salas no complexo Cinépolis - Shopping Manaíra e Guarujá (SP) com a modernização de três salas do Complexo Guarujá.

 O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa Cinema Perto de Você foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas no País. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

Fonte: 

Agência Nacional do Cinema