Oito portarias publicadas nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, credenciaram novos projetos de construção, modernização e ampliação de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Com o credenciamento, poderão se beneficiar da desoneração de tributos projetos que preveem a construção de 42 novas salas de cinema nos estados do Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo e Espírito Santo, além da modernização de uma sala em Goiás.

A Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil obteve credenciamento para dois projetos de construção de novos complexos. Serão construídos, usufruindo dos benefícios do regime diferenciado, os complexos Cinépolis Riomar Shopping Fortaleza, com dez salas, na capital cearense; e Cinépolis Mangabeira Shopping, que terá cinco salas, em João Pessoa, na Paraíba.

Outros dois projetos de construção credenciados pela Cineflix - Redecine Sul Cinemas resultarão em 11 novas salas de cinema para o interior do estado de São Paulo. O Complexo Cinematográfico Botucatu terá cinco salas, e o Complexo Cinematográfico Limeira será construído com seis salas de exibição.

Outra empresa que conseguiu credenciamento para seus projetos por meio das portarias publicadas nesta quinta foi a Cinemark Brasil. A empresa pretende construir o Complexo Shopping Vila Velha, com oito novas salas na cidade homônima, no Espírito Santo; e o Complexo Shopping Cidade de São Paulo, que dará seis novas salas à capital paulista. A Cinemark Brasil também credenciou um projeto para a ampliação do complexo Cinemark Salvador Shopping, em Salvador, na Bahia, que ganhará um acréscimo de duas salas.

Finalizando a lista, uma outra portaria tornou público o credenciamento do projeto apresentado pela empresa Victor Guimarães Rosa Ribeiro - ME, que vai facilitar a modernização de uma sala do Cine 7ª Arte, na cidade de Goiatuba, em Goiás.

O RECINE é um dos eixos do Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O regime determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Em fevereiro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 1446, que disciplina a aplicação do RECINE. O novo procedimento visa a aumentar a agilidade na habilitação das empresas. Antes da nova Instrução, a habilitação era requerida na unidade da Receita Federal correspondente à sede da empresa, após o credenciamento do projeto pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Agora, haverá um protocolo único, na Ancine, para a entrega dos dois requerimentos e demais documentos solicitados. A própria Agência encaminhará a documentação e sua portaria de credenciamento à Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro, além de centralizar a tramitação e emição dos atos de habilitação. 

Fonte: 
Agência Nacional do Cinema