Três portarias publicadas na última sexta-feira (28) credenciaram novos projetos de modernização de complexos cinematográficos no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Os projetos credenciados poderão se beneficiar da desoneração de tributos para a modernização de onze salas de cinema nos municípios de Campinas (SP), Porto Alegre (RS) e Caldas Novas (GO).

A Cineflix obteve credenciamento para os projetos de modernização e atualização tecnológica de dois complexos, com cinco salas cada um: o Cineflix Shopping Galeria, em Campinas, e o  Cineflix Shopping Total, em Porto Alegre. A terceira portaria tornou público o credenciamento de um projeto apresentado pela empresa Rafael Guimarães da Rosa Ribeiro - ME, que possibilitará a modernização de uma sala do Cine 7ª Arte, na cidade goiana Caldas Novas.

O Recine foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O Recine determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa Cinema Perto de Você foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em no País. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade. 

Fonte: 
Agência Nacional do Cinema