O Ministério da Cultura está com as inscrições abertas para o edital que trata da habilitação de entidades culturais e do empresariado de todo o País, para indicação de membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), no biênio 2015/2016. A comissão é formada por sete titulares e 14 suplentes da sociedade civil, com mandato de dois anos, renováveis por mais dois.

O CNIC é responsável por subsidiar as decisões do ministério na autorização de projetos culturais para captação de recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet. Após aprovação, as propostas seguem para análise documental e são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Passada esta etapa, o artista ou produtor cultural estará apto a buscar os aportes financeiros.

As inscrições devem obedecer ao Edital nº 1 de 8 de maio de 2014, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, e podem ser enviadas até o dia 12 de setembro. O edital e o formulário podem ser baixados a seguir ou solicitados pelo e-mail editalCNIC@cultura.gov.br. As inscrições passarão pela avaliação de uma comissão formada por representantes de secretarias do ministério e entidades vinculadas.

As vagas na CNIC são destinadas a representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e de entidades representativas do empresariado nacional nos seguintes setores: artes cênicas; audiovisual; música; artes visuais, arte digital e eletrônica; patrimônio cultural material e imaterial, inclusive museológico e expressões das culturas negra, indígena, e das populações tradicionais; ou humanidades, inclusive a literatura e obras de referência.

O trabalho dos integrantes da CNIC é voluntário, mas as passagens aéreas e a ajuda de custo são financiadas pelo Ministério da Cultura. Os encontros do grupo são mensais e duram de dois a cinco dias. Os integrantes viajam pelas cinco regiões brasileiras, onde fazem visitas técnicas a projetos culturais incentivados pela Lei, além de participarem de encontros setoriais com os produtores e agentes culturais locais, para debaterem aspectos da Lei e da realidade da produção cultural.

Fonte: Ministério da Cultura