Quatro portarias publicadas no Diário Oficial da União da última terça-feira (9) credenciaram novos projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Com o credenciamento, poderão se beneficiar da desoneração de tributos os projetos de construção de novas salas de cinema em Santarém (PA), Ituiutaba (MG) e Araxá (MG), e de modernização de outros complexos em Vila Velha (ES), Anápolis (GO), Guaratinguetá (SP), Montes Claros (MG) e Patos de Minas (MG).

A empresa Redecine BRA Cinematográfica, da Rede Cinesystem, conseguiu credenciamento para um projeto que prevê a construção de complexo com oito salas de cinema no Rio Tapajós Shopping, em Santarém (PA).

Também da Rede Cinesystem, o Consórcio Boulevard Shopping Vila Velha poderá se beneficiar da desoneração de tributos por conta do credenciamento de um projeto para a modernização de um complexo com oito salas no Boulevard Shopping Vila Velha (ES)

Duas outras portarias dão conta de projetos apresentados pela empresa Cinemais Cinemas Ltda. Foram credenciados projetos para a construção de dois novos complexos em Minas Gerais, no Shopping Pátio Cidade Ituiutaba e no Shopping Boulevard Garden Araxá; e para a modernização ou atualização tecnológica de quatro complexos de exibição, nas cidades de Anápolis, em Goiás, Guaratinguetá, em São Paulo, e Montes Claros e Patos de Minas, em Minas Gerais.

Conheça o Recine

O Recine foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa Cinema Perto de Você, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas.

O Recine determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Programa Cinema Perto de Você

A iniciativa foi criada para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas no País. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil.

Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.

Saiba mais sobre o Programa Cinema Perto de Você.  

Fonte:

Agência Nacional do Cinema