Na terça-feira (30 de junho), foi realizado no auditório do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União) o Seminário Internacional sobre Políticas Públicas do Livro e Regulamentação de Preços, solicitado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), iniciativa da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da CE e autora do projeto de lei que prevê a implantação da lei do preço fixo de livros no Brasil. A intenção da senadora é resgatar o livro como ferramenta de acesso ao conhecimento, não apenas como mercadoria. “Queremos buscar caminhos e alternativas para fomentar e incentivar a leitura no país”, declarou a senadora.

O seminário contou com a participação de ministros e representantes de instituições brasileiras e internacionais ligadas ao livro. Ministro da Cultura, Juca Ferreira afirmou que as ações pelo livro deveriam mobilizar todos os setores da sociedade, para produzir um esforço social que gere outra realidade. “Temos que encarar essas questões como o Fome Zero ou uma campanha de erradicação de doenças”, comparou. “Mais do que a oportunidade à leitura, queremos levar ao brasileiro o direito à leitura”, afirmou Luiz Cláudio Costa, Ministro da Educação interino. José Castilho Neto, Secretário Nacional do Plano Nacional de Livro e Leitura, realçou que a lei do preço fixo dialoga positivamente com o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), que favorecer a democratização do acesso aos livros no país.

Jean-Guy Boin, diretor do Escritório Internacional da Edição Francesa (BIEF) foi convidado para apresentar experiência do preço fixo em seu país. Ele explicou que na França essa lei foi considerada positiva pelas partes envolvidas (editoras, livreiros e leitores). Um estudo apresentado mostrou que, entre 1990 e 2014, o volume de vendas foi crescente até 2007. “A lei contribuiu para a sobrevivência de pequenas e médias livrarias”, atestou.

O britânico Richard Charkin, presidente da Internacional Publishers Association e editor veterano, apresentou experiências da lei do preço fixo em livros em diversos países. No Reino Unido e na Austrália, por exemplo, a lei já existiu, mas foi extinta. O mercado livreiro se autorregulou por conta de características próprias de como a população de cada nação consome livros. Como consequência da extinção da lei na Inglaterra, Charkin apontou a diminuição de editoras independentes e da publicação de livros científicos e a redução dos lucros nas vendas de livros didáticos. “Mas ‘sobrevivemos’”, ponderou. “A Inglaterra ainda é um grande mercado consumidor de livros e um gigante na educação”.

Todos os convidados para formar a mesa da audiência pública concordam que o preço fixo para livros seria benéfico para o Brasil, pois regularia o mercado e impediria a concorrência desleal entre grandes redes de livraria, pequenos livreiros e sites de venda pela internet. “Uma das vantagens da ampliação dos pontos de venda de livros no país é que isso evita a concentração de mercado”, declarou Luís Antônio Torelli, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL). “Precisamos regular o varejo. Não acho justa a competição com a internet, temos que fortalecer o pequeno livreiro e dar condições para o crescimento do mercado”, disse Marcos Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).

Atualmente, as editoras no Brasil, com base na Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/1988), podem fixar o preço de capa do livro. A concorrência entre livrarias de diferentes portes é desequilibrada, pois as grandes, comprando títulos em quantidade consideravelmente maior, conseguem oferecer descontos que muitas vezes ultrapassam 25% do preço original. A nova lei estabelece que, durante o primeiro ano após o lançamento ou importação de uma publicação, o desconto poderá ser de, no máximo, 10%. Depois de um ano, as promoções de livros estão liberadas.

O projeto que estipula o preço fixo para livros está em análise em comissão no Senado.

O assunto mexe com a cadeia do livro e será abordado novamente, quinta-feira (2 de julho), na Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip, que contará com participantes que estiveram em Brasília participando do seminário internacional.

Fonte: 
Portal Brasil com Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Câmara Brasileira do Livro