Novas regras estabelecidas pelo Ministério da Cultura nesta semana vão permitir aos músicos brasileiros maior controle sobre os seus direitos autorais no ambiente digital. As novidades estão presentes em instruções normativas assinadas, nesta terça-feira (3), pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira. A assinatura ocorreu durante o ato de lançamento das Políticas de Estado para Música, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), no Rio de Janeiro (RJ).

A primeira instrução normativa tem por objetivo garantir um correto cumprimento da obrigação legal de informar o repertório musical utilizado em obras e outras produções audiovisuais. De acordo com o diretor de Direitos Intelectuais (DDI) do MinC, Marcos Souza, a falta de organização dessas informações tem provocado a "exportação" indevida de recursos provenientes do direito autoral de obras brasileiras.

"Quando uma produção nacional passa na TV por assinatura em um canal como FOX ou HBO, por exemplo, o direito autoral da música é recolhido e é enviado todo para o exterior para ser distribuído lá, no país de origem do canal. Isso acontece – nas plataformas de vídeo on demand ou no cinema também – porque não havia regulamentação sobre como informar as músicas que estão inseridas em obras e produções audiovisuais", explica.

A partir de agora, as fichas técnicas de obras audiovisuais deverão trazer claramente identificados todas as obras musicais e seus respectivos titulares nela inseridos. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) complementará essa instrução com uma normativa própria, dispondo sobre exigências adicionais para a emissão do Certificado de Produto Brasileiro (CPB). 

A segunda instrução normativa esclarece os conceitos da legislação brasileira aplicáveis à internet, possibilitando que entidades de gestão coletiva de direitos autorais atuem nesse ambiente, assim como já ocorre em diversos países do mundo. Esse reconhecimento permitirá aos criadores brasileiros exigir informações e eventuais recursos diretamente de plataformas estrangeiras que disponibilizam música por meio de streaming (uma forma de transmissão instantânea de dados de áudio e vídeo pela internet). 

"Essas normativas são apenas um passo para dotar nossos criadores de instrumentos para que possam receber pela exploração de suas criações em qualquer tipo de tecnologia. Mas, como dissemos, muito ainda precisa ser feita nesta seara, como a revisão de nossa lei de direitos autorais e a harmonização internacional do tema quando incidente no ambiente digital", concluiu Souza.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Cultura