O conjunto de Políticas de Estado para Música, anunciado pelo Ministério da Cultura (MinC), no dia 3 de maio, vai beneficiar, direta e indiretamente, o setor audiovisual brasileiro. O audiovisual está contemplado na linha de crédito criada para financiar a Cultura e também será diretamente impactado com a assinatura de instrução normativa voltada aos direitos de autor.

Entre as ações da iniciativa, foi criado o FAT Cultura – Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a área, juntamente com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O Fundo estabelece linha de crédito no valor de R$ 100 milhões para micros e pequenos empreendimentos musicais, com o intuito de atender à demanda por financiamento e proporcionar a geração ou manutenção de emprego nos empreendimentos. O público-alvo são pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI) do campo musical.

Está prevista, na Resolução Nº 761, que institui o FAT Cultura, a possibilidade de investimentos que visem à implantação ou ampliação de negócios, entre outros, para a "finalização, tratamento de imagem e som, digitalização, trilha sonora; gastos com aquisição, licenciamento e aluguel de software nacional gastos em distribuição, divulgação, marketing e comercialização", o que pode impactar diretamente o setor audiovisual.

Outra ação que toca diretamente no setor audiovisual é a instrução normativa que garante o cumprimento da obrigação legal de informar o repertório musical utilizado em obras e outras produções audiovisuais. Agora, as fichas técnicas de obras audiovisuais deverão trazer claramente identificadas todas as obras musicais e seus respectivos titulares. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) complementará essa instrução com uma regra própria, dispondo sobre exigências adicionais para a emissão do Certificado de Produto Brasileiro (CPB).

O setor audiovisual foi, inclusive, citado no discurso do ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante o evento de lançamento das ações para o setor musical, como exemplo de uma política pública que deu certo.

"Já temos uma história de acúmulos no campo do audiovisual, uma experiência exitosa de atuação sistêmica do Estado. Já são 14 anos de uma atuação coordenada com foco no fomento, regulação e fiscalização do mercado nacional", afirmou.

As medidas anunciadas pelo MinC dentro da Políticas de Estado para Música abrangem quatro eixos: regulação, financiamento, formação e pesquisa, incluindo desenvolvimento e inovação. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Cultura