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Regulamentação e incentivo

Fiscalização

Neste ano, 56 projetos tiveram as prestações de contas reprovadas na análise realizada pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do MinC

Ministério da Cultura reprova cinco projetos da Lei Rouanet

No total, os projetos captaram mais de R$ 1,6 milhão, por meio da lei. Destes, pouco mais de R$ 1 milhão foi reprovado e deve ser devolvido aos cofres públicos

Financiamento

Mudanças devem tornar Lei Rouanet mais transparente

Ministro da Cultura propõe que o uso dos recursos seja feito por meio de um único cartão

Direitos autorais

Biblioteca Nacional realiza registro autoral de obras

O registro estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores

Legislação

Lei dos Direitos Autorais é validada pelo STF

O resultado do julgamento dará maior segurança a todos os envolvidos no processo