Defesa e Segurança
Defesa Civil Nacional reconhece estado de calamidade em Nova Friburgo e Petrópolis
O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição desta quarta-feira (19) as portarias de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Nova Friburgo e Petrópolis, afetados por desastre natural provocados por chuvas.
O reconhecimento garante a dispensa de licitação para a contratação de obras emergenciais e oferece à população a possibilidade de antecipar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional é responsável pelo reconhecimento dos decretos municipais de situação de emergência e estado de calamidade pública, motivados por desastres que causam danos materiais e prejuízos para a população.
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