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Governo discute revisão de anistia para ex-cabos da FAB

por Portal Brasil publicado: 24/02/2011 11h53 última modificação: 28/07/2014 14h38

A revisão de 2.530 anistias de ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) reuniu os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, na última na quarta-feira (23), em Brasília. De acordo com Jobim, um grupo de trabalho vai verificar “o enquadramento da hipótese constitucional de perseguição política”.

Portaria publicada na semana passada no Diário Oficial da União determinou a criação do grupo interministerial, de nove pessoas, para rever cada uma das anistias, concedidas durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Os ex-cabos conseguiram as anistias depois da publicação da Portaria 1.104, de outubro de 1964, que limitou em oito anos a permanência dos praças na Aeronáutica. Mas outra portaria anulou 495 anistias concedidas a ex-cabos da FAB que entraram na corporação depois de 1964.

Para Jobim, é necessário apurar a veracidade da alegação dos ex-cabos da FAB para conseguir a anistia. “O grupo vai verificar que a presunção de que eles  haviam partido, de que todos que tivessem sido afastados pela Portaria 1.104 eram perseguidos políticos sob a visão da Comissão de Anistia, não era verdadeira. Teve caso, inclusive, de gente que saiu e ficou afastado, passou em um concurso, foi participar de uma eleição, coisas desse tipo”.

Segundo o advogado-geral da União, o grupo de trabalho interministerial vai ser instalado normalmente como está na portaria do Diário Oficial da União. Ele afirmou que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça não vai participar do processo de revisão das anistias.


Fonte:
Agência Brasil

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