A Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República divulgou nesta segunda-feira (21) o nome das entidades da sociedade civil que indicarão conselheiros titulares e suplentes para compor o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) durante o biênio 2011/2012.

Criado em 2005, o conselho é responsável pela formulação e proposição de diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos LGBT. As entidades que integram o conselho têm atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, há pelo menos dois anos.

De acordo com o secretário regional da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Márcio Marins, o objetivo do conselho é acompanhar a implementação das políticas desenvolvidas pelo Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado em 2009.

“Esperamos que as ações sejam cumpridas. A nossa prioridade é a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 [que propõe a criminalização da homofobia]. Que o conselho sirva para dar encaminhamento a todas as políticas públicas [desenvolvidas para a população LGBT]”, afirmou Marins.

A portaria com a lista das entidades nomeadas será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com a Sedh, as organizações terão até a próxima quarta-feira (23) para indicar seus conselheiros titulares e suplentes. Além das entidades, o conselho é composto por representantes do governo.

Entidades que integrarão o conselho na gestão 2011/2012:

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Liga Brasileira de Lésbicas - LBL

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros – ANTRA

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT

Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Central de Movimentos Populares – CMP

Conselho Federal de Psicologia – CFP 

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE 

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

Fonte:
Agência Brasil