O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta sexta-feira (6) que os direitos de militares com união estável com parceiro do mesmo sexo serão garantidos pelas Forças Armadas, como pensão em caso de morte.

“As Forças Armadas estão submetidas ao sistema constitucional, logo cumprirão as decisões legais. Agora, cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais e decorrentes desta decisão”, disse o ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu legalmente na quinta-feira (5) as uniões homoafetivas, que passam a ter os mesmos direitos das uniões de heterossexuais.

Fonte:
Agência Brasil