Uma portaria interministerial assinada nesta quinta-feira (5), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vai ampliar e reformular as atividades do até então chamado Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), cujo objetivo era localizar, recolher e identificar os corpos de desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia.

O documento institui o Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), atendendo a anseios de agentes públicos, familiares de desaparecidos e demais representantes da sociedade envolvidos no tema. A medida foi assinada pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

De acordo com a portaria, o grupo será coordenado pelas três pastas e acompanhado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Também contará com apoio logístico do Comando do Exército e com a participação facultativa e eventual do Comando da Aeronáutica, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

Representantes dos governos do Pará, do Tocantins e do Distrito Federal, também poderão compor o grupo, segundo o documento. 

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento de oposição ao regime militar organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no início da década de 1970.

Em abril de 2009, uma sentença judicial da 1ª Vara Federal de Brasília (DF) determinou que cabe à União localizar e entregar os corpos de guerrilheiros desaparecidos no conflito. A medida também busca cumprir decisão proferida em novembro de 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou a apuração, pelo Estado brasileiro, dos eventos ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia. 

Cabe ao GTA, roduzir relatório a ser encaminhado à autoridade competente para informar sobre as medidas adotadas pelo Brasil para o cumprimento das resoluções previstas na referida sentença.

Rotina de trabalhos 

A portaria interministerial também determina a elaboração de relatórios pormenorizados de todas as expedições a serem realizadas. Os documentos deverão ser encaminhados à Advocacia Geral da União, que os submeterá à 1ª Vara Federal de Brasília (DF), com vistas ao cumprimento da sentença judicial que motivou a criação do grupo.

Segundo o Ministério da Defesa, a expectativa é de retomar os trabalhos de campo ainda neste mês, decisão que depende, ainda, das condições climáticas na região conhecida como Bico do Papagaio, entre os estados do Pará, Tocantins e Maranhão. O prazo previsto para o encerramento das atividades do GTA é de um ano, prorrogável caso novos fatos motivem a continuação dos trabalhos.

Nos dois anos em que funcionou, o GTT colheu o depoimento de mais de 150 informantes, entre camponeses, ex-guias e militares da reserva. Os trabalhos de exploração alcançaram uma área superior a 33 mil metros quadrados, envolvendo escavações de mais de uma centena de alvos, por meio de radar de solo. 

Nas busca, o grupo também encontrou restos mortais que estão sob identificação e análise de peritos do Instituto Médico Legal do Distrito Federal e do Departamento de Polícia Federal, em Brasília.

Fonte:
Ministério da Defesa