O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) publicou no Diário Oficial da União portaria que estabelece requisitos obrigatórios de segurança para o Programa de Avaliação da Conformidade para berços infantis. A regulamentação, que atende requisitos das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tem como principal objetivo a prevenção de acidentes com crianças e bebês. No final de 2007, teste realizado pelo Inmetro reprovou todos os berços disponíveis no mercado brasileiro.

De acordo com o gerente da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, "foram 11 marcas analisadas e 100% das amostras apresentaram algum tipo de problema. Por isso, incluímos o berço na lista de produtos que precisam de certificação compulsória".

Fabricantes nacionais e importadores terão 18 meses para se adequarem às novas regras.  A partir desse período, serão seis meses de prazo para comercialização de produtos fabricados sem a certificação e que restaram em estoque, totalizando 24 meses. Para o comércio, o prazo é de 36 meses após a publicação da portaria definitiva para comercializar produtos sem a certificação. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos fora da conformidade estarão sujeitos às penalidades previstas na lei.

A proposta de texto do regulamento passou por consulta pública, contando com a participação efetiva da sociedade e das partes interessadas. A certificação compulsória de berços resultará na obrigatoriedade do selo de conformidade do Inmetro em todos os berços e permitirá a fiscalização direta dos produtos no varejo.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior