A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em 86 municípios de Santa Catarina, incluindo a capital, Florianópolis, afetados por enchentes. A portaria do Ministério da Integração Nacional foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União.

Mais dez municípios - Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió - estão em estado de calamidade pública.

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade dá às prefeituras a possibilidade de agilizar compras sem licitação. A população tem a chance, inclusive, de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a Defesa Civil estadual, das 978.070 pessoas afetadas, 162.327 ainda estão desalojadas e 15,3 mil, desabrigadas. Ao todo, três pessoas morreram e 170 ficaram feridas devido aos problemas causados pela chuva.

Desde o último dia 1º, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, já liberou 8 mil cestas básicas para atender às comunidades atingidas pela chuva em Santa Catarina.

Na semana passada, o ministério autorizou o empenho de R$ 30 milhões para obras de reconstrução e recuperação das cidades afetadas.

Na segunda-feira (12), o ministro Fernando Bezerra Coelho anunciou outras medidas adotadas pelo governo federal para atender às vítimas, como o envio de 3 toneladas de medicamentos, que serão distribuídas pelo Ministério da Saúde aos municípios e à Secretaria Estadual de Saúde. Os medicamentos, que devem chegar ao estado nesta terça-feira (13), são antibióticos, analgésicos, sais para reidratação, ataduras e outros itens de primeiros-socorros. O material é suficiente para o atendimento de 18 mil pessoas em um mês.

A Secretaria da Fazenda prorrogou em um mês o prazo para arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) próprio. O recolhimento, que deveria ser feito na segunda-feira, fica automaticamente prorrogado para o dia 10 de outubro. Esse benefício vale apenas para as empresas que tenham sido diretamente atingidas em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

A situação de emergência é o reconhecimento pelo Poder Público de situação anormal provocada por desastres, quando os danos são suportáveis e superáveis pela comunidade afetada. Já o estado de calamidade é mais grave, porque afeta a vida das pessoas.

Fonte:
Agência Brasil